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Fonte: TJSC

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais.

Pleito de reforma da sentença ao argumento de culpa exclusiva da consumidora, que deixou de comunicar o atendimento médico emergencial no prazo previsto, do que teria resultado a negativa de cobertura pela requerida assist card. Insubsistência.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO DAS REQUERIDAS INTERCULTURAL E ASSIST CARD. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA, QUE DEIXOU DE COMUNICAR O ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL NO PRAZO PREVISTO, DO QUE TERIA RESULTADO A NEGATIVA DE COBERTURA PELA REQUERIDA ASSIST CARD. INSUBSISTÊNCIA. AUTORA QUE CONTRATOU PROGRAMA DE INTERCÂMBIO COM DIREITO A ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Pagamento Obrigação de fazer