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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:18
Para comprovar infração administrativa às normas do ECA é necessário certidão de nascimento
É imperativa a comprovação da idade do adolescente por certidão de nascimento, para caracterizar
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
Entendendo a Previdência Social no Brasil
Edson Ronaldo Nascimento, Economista, Especialista em Finanças Públicas, autor do livro Gestão Pública, Saraiva, 2006. E-mail: eronaldo@uol.com.br
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 12:00
Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST
A trabalhadora alegou que já estava grávida no dia em que foi dispensada sem justa causa, mas só soube do estado gravídico após a dispensa
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 13:15
Alimentos devidos a grávida se convertem em pensão após nascimento do bebê
Pai defendeu que, com o nascimento do filho, ficaria extinta a obrigação de pagar alimentos à mãe do bebê
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 10:46
Nicéa do Nascimento não terá de pagar indenização a Paulo Maluf
Nicéa Camargo do Nascimento não terá de pagar indenização por suposta violação da honra e da imagem
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Abril de 2024 - 12:51
Tudo que você precisa saber sobre a declaração do IRPF 2024!
Por Tiago Nascimento Borges Slavov
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 12:30
O leão vem aí! O que se sabe sobre o IRPF 2024 até agora
Por Tiago Nascimento Borges Slavov
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 16:57
TJ-SP proíbe clínicas envolvidas com fraudes de solicitar login e senha de segurados da Seguros Unimed
A decisão foi proferida pela juíza Andrea de Abreu, da 10ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 10:37
Senado pauta a votação de PL de trem da alegria no Ministério Público da União
Matéria transforma escolaridade dos técnicos de nível médio em nível superior, em desrespeito à Constituição, diz Anajus, entidade dos analistas de nível superior.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 13:01
IRPF 2023: entenda o que é a restituição e como recebê-la mais rápido
O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov dá algumas orientações sobre a restituição aos contribuintes.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Em torno da delinquência juvenil
Sande Nascimento de Arruda. Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas Barros Melo. Pós
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:45
Juiz terá que ouvir a mãe sempre que não for registrado o nome do pai na certidão de nascimento
Sempre que o nome do pai de uma criança não for informado no momento de seu registro de nascimento
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 14:02
Seguros Unimed obtém liminar para impedir clínica de solicitar logins e senhas de segurados e pagamento de reembolsos sem desembolso
A ação foi ajuizada pela empresa de seguros em razão da prática abusiva do estabelecimento para realizar o reembolso de despesas médicas
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:53
TJ-SP autoriza Seguros Unimed a não reembolsar clientes envolvidos em fraudes
Segundo a empresa, o cliente (estipulante) forjou documentos para a contratação do seguro com o propósito de obter reembolsos indevidos.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 13:45
IRPF 2023: saiba como declarar gastos com Educação
O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov, esclarece a seguir as principais perguntas dos contribuintes.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 09:47
"Trem da alegria" no Judiciário vai causar rombo bilionário na União
Emenda inserida em projeto de lei dá suporte a 70 mil técnicos judiciários, de nível médio, com o objetivo de equiparação aos salários dos analistas de nível superior.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
Milton Friedman e a História do Pensamento Econômico Contemporâneo
Edson Ronaldo Nascimento, Economista, Especialista em Finanças Públicas, autor do livro Gestão Pública, Ed. Saraiva, São Paulo, 2006.
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Array Publicado em 2017-09-06T16:04:31+00:00
Mudanças nas regras da certidão de nascimento seguem agora para sanção
O texto permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de