Fonte: Sande Nascimento de Arruda
Postado em 29 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 800 vezes
Em torno da delinquência juvenil
Sande Nascimento de Arruda. Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas Barros Melo. Pós-graduando em Direito Público na Escola de Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Assistente Jurídico do I Juizado Especial Cível de Olinda-Pernambuco.
Resumo: o objetivo deste artigo é fazer entender a questão da delinqüência juvenil, os possíveis fatores que insere o jovem no mundo do crime, discutir a problematização da redução da maioridade penal. Exordialmente debruçar-me-ei na análise das justificativas da Responsabilidade penal, demonstrando que a proposta da redução da idade penal, não merece crédito, que o melhor que se tem a fazer é preservar os direitos fundamentais do menor e repensar em outros tipos de mudanças na legislação ...