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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 12:13
Presunção de violência em crime contra os costumes cometida com menores de 14 anos é de caráter absoluto
absoluto a presunção de violência em crime contra a liberdade sexual (estupro) cometida com menores de 14 anos de idade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 09:14
Ação de indenização. Matéria jornalística. Dano moral. Abuso do direito.
Embora seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é absoluto.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:57
Apóstolos, acima de fronteiras confessionais
medida do Absoluto, pesamos tudo que é relativo. A lei é relativa. O Amor é Absoluto.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 19:07
Justiça Eleitoral absolve Tiririca
Juiz considerou que o deputado federal eleito não é 'analfabeto absoluto' e pode exercer seus direitos políticos
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:02
Mantida prisão de pai acusado de estuprar filha
Os julgadores sustentaram que o prazo para instrução não é absoluto e que o constrangimento ilegal alegado pelo acusado deveria ser comprovado.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 10:42
Ministro nega habeas corpus que pedia trancamento de ação penal por desacato
caráter absoluto, sofrendo limitações de natureza ética e de caráter jurídico.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 11:45
Aprovada Resolução que dispõe sobre retirada de autos com carga e para extração de peças de processos judiciais
constituídos e as próprias partes, desde que não seja segredo absoluto
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:40
Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização
?O caso em exame não trata de responsabilidade contratual decorrente de inadimplemento absoluto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:12
Sigilo bancário. Alegada quebra ilegal. Informações requeridas pela Receita Federal.
O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 10:45
Acesso a dados cadastrais de investigado por lavagem de dinheiro pode ser constitucional
Direito à privacidade, como qualquer outro direito fundamental, não é absoluto, devendo ser
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 16:11
Magazine Luiza não cumpre leis trabalhistas e sofre processo de R$ 3 milhões
Os 87 autos lavrados em face da empresa revela seu absoluto desprezo pela atuação do Ministério do Trabalho e Emprego?, observa a procuradora autora da ação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. Notícia e imagem veiculada em jornal eletrônico. Abusividade. Danos morais.
A liberdade de informar não constitui direito absoluto, sendo vedada a veiculação de notícia e
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 11:00
STJ reforma decisão da Justiça paulista e condena padrasto que fazia sexo com enteada de 13 anos
A presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 13:34
STF concede liberdade ao sargento Laci Marinho
assentar o absoluto descabimento de liberdade provisória em processo de deserção.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:18
Moradora proibida de perturbar vizinhos.
absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:20
Criação de sindicato mais abrangente na mesma base territorial não fere unicidade sindical
princípio não é absoluto e não veda a criação de sindicato mais específico
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 15:58
Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro
anterior, já que a presunção de violência a que se refere a alínea "a" do artigo 224 do CP é de caráter absoluto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Empregado reabilitado. Dispensa imotivada. Necessidade de imediata contratação de substituto em condição semelhante.
denúncia vazia do contrato de trabalho não é absoluto, sendo certo que, enquanto garantia fundamental de caráter eminentemente institucional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação anulatória de débito fiscal. Infração ao art. 59 da CLT.
O princípio da autonomia coletiva não é absoluto (como, de resto, não o é nenhum princípio
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Julho de 2015 - 17:01
A ética da moral!
Moral é o conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para