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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:04
Tributário. Execução fiscal. Concessão indevidade de benefício previdenciário.
, reconhecendo a prescrição intercorrente, julgou extinta a Execução Fiscal promovida pela Autarquia Previdenciária.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 20:00
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Doutrina » Trânsito Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 10:55
Entregar ou permitir a direção veicular a pessoas não habilitadas é crime
Por Valdilson A. Lopes e Gerson Luiz Buczenko.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 15:10
Os planos de saúde em uma perspectiva atual
ingerência estatal, mormente quando se verifica uma possível ofensa à dignidade humana. A chamada
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 12:07
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:25
Ação de indenização por danos morais. Acusações proferidas na tribuna da câmara. Ofensa de caráter pessoal.
Apelação cível. Dano moral devido. Inviabilidade parlamentar.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:10
Cooperativa de ex-empregados não responderá por dívidas da Tribuna de Notícias
A Turma rejeitou o recurso interposto pelo sócio da ETN por insuficiência de provas a favor das alegações proferidas pelo autor
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:53
Intervalo de trabalho em ambiente frio. Natureza jurídica salarial.
Nos termos do art. 253 da CLT, o intervalo de trabalho em ambiente frio é computado na jornada de trabalho.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.558, de 8 de Setembro de 2008
Institui a hora de verão em parte do território nacional.
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Abril de 2004 - 11:00
Terrenos de Marinha: Agora é a vez do Cidadão
O STJ declarou nulo de pleno direito o procedimento administrativo promovido pela União para identificar como "terreno de marinha" imóvel localizado na cidade de Joinville (SC),
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:45
Preocupação com irregularidades na administração legitima ação de vereador
O recorrido usou a tribuna da Câmara de Vereadores para pedir a abertura de Comissão Parlamentar de
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 17:20
Mozarildo anuncia projeto que autoriza aborto no caso de anencefalia do feto
O senador Mozarildo Cavalcanti anunciou nesta quarta-feira (11), da tribuna, a apresentação de
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 15:16
Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio
"Embora seja livre a tribuna e desimpedido o uso de argumentos defensivos, surpreende saber que
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 17:30
Luís Roberto Barroso toma posse no STF
Conhecido nos autos e na tribuna por quatro das mais polêmicas causas julgadas: o reconhecimento da
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 16:03
Juiz afasta imunidade ao condenar vereador a indenizar moralmente outro parlamentar
Um vereador vai pagar indenização moral de R$ 4 mil a outro parlamentar, por acusá-lo, sem provas