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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 11:00
Serventias extrajudiciais devem registrar receitas
No caso das delegações de notas e registros vagas, os responsáveis interinos devem registrar ainda o valor da renda líquida colocada à disposição do Tribunal de Justiça ao qual a serventia extrajudicial é vinculada, descontada a própria remuneração
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 17:50
TJMS anula delegação de serventias extrajudiciais sem concurso
Medida visa a anular todos os atos de concessão de delegação de serviços notariais e registrais no Estado do MS
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 11:42
A acumulação de serventias é admitida somente em caráter excepcional
A acumulação de serventias é admitida somente em caráter excepcional
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 11:40
CGJ-SC busca aproximação com serventias extrajudiciais para aprimorar trabalho
Serão realizadas inspeções extraordinárias em várias serventias do Estado. A corregedoria ficará
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 13:06
Serventias extrajudiciais de MS poderão lavrar escritura de união homoafetiva
A Corregedoria-Geral de Justiça editou o Provimento 36, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (08) o qual dispõe sobre a lavratura de Escritura Pública de Declaração de Convivência de União Homoafetiva.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
O nepotismo nas serventias extra-judiciais: mal-ferimento à Constituição Federal
Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Unifor-UNIFOR. E-mail: Giulianocavalcanti@yahoo. com. br
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 13:30
CNJ concede prorrogação do prazo para reversão de serventias judiciais do TJRS ao sistema estatizado
A decisão foi tomada pelo conselheiro com o entendimento como atendimento à solicitação formulada pela Administração do Tribunal gaúcho
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 13:34
Ministro Dias Toffoli arquiva MS contra ato do CNJ que declarou cartórios vagos
No Mandado de Segurança, os autores alegaram figurar em lista de serventias elaborada pelo Tribunal
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:11
Serventuária investida na delegação não tem direito a nova escolha de serventia vaga posteriormente
A maioria dos ministros entenderam que a desistência de alguns candidatos às serventias, por si só
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 14:00
Promoção "da hora" levanta suspeitas e resulta em mais 3 anos para preso
Homem em liberdade constitucional promove liquidação de máquinas e equipamentos de serventias e levanta suspeitas por receptação dolosa
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2004 - 14:49
STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção
Excluído do rol das serventias disponibilizadas à escolha pelos aprovados no concurso de remoção o Primeiro Ofício de Imóveis de Porto Alegre.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 14:58
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de auxiliares de cartório privatizado com Estado do RS
feito livremente pelo titular das serventias, de acordo com a lei estadual que rege a matéria
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 09:39
Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral
aplicável à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.790, de 2 de outubro de 2008
permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 15:25
STF decide que regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo
para serventias extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 15:45
Cartórios extrajudiciais tem 10 dias para cumprir decisão sobre remunerações
Todos os responsáveis pelas serventias extrajudiciais declaradas vagas do Estado tem 10 dias para
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 11:03
Deficientes têm direito a 5% das vagas em concursos para cartórios
serventias especialmente reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das vagas oferecidas em edital para concurso público para cartórios.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 15:00
Tribunal de Justiça do Rio constrói prédio moderno para abrigar processos
documentos e cuidará da guarda dos processos das serventias judiciais e dos Fóruns Regionais da Capital. O acervo de documentos do TJ data de 1750.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 13:42
União Estável, Divórcio, Inventário e Usucapião – atuação do advogado no âmbito extrajudicial: empoderamento
desjudicialização, evidenciando a importância da atuação do Advogado junto às Serventias Extrajudiciais.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 16:30
Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei
serventias extrajudiciais é matéria de organização judiciária, cuja iniciativa legislativa deve partir do Tribunal de Justiça