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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Jurisdição constitucional e federalismo
José Luiz Quadros de Magalhães. Professor. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Professor da UNIPAC; PUC-Minas e da UFMG. Diretor Geral do CEEDE-MG. E-mail: ceede@uol.com.br.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 16:20
Os limites da compulsoriedade da vacina e do federalismo cooperativo
Por José Luiz Toro da Silva, Advogado. Mestre e Doutor em Direito.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
Direito penal estadual e o federalismo brasileiro
André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Abril de 2014 - 13:20
Federalismo Brasileiro - Centralização do poder apesar dos três níveis federativos
O presente trabalho busca as origens e características do Federalismo, bem como suas definições e
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2005 - 02:00
O Incidente de Conversão de Competência e o Federalismo Cooperativo na Defesa do Direitos Humanos.
Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo) - Estagiário da Promotoria das Execuções Criminais de Presidente Prudente/SP em 2000 e Estagiário do Ministério Público Federal de Presidente Prudente no Ano de 2001. Ex-Aluno do CPC Curso Preparatório para Concursos e Ex-Aluno do Curso Preparatório FMB. Advogado em São Paulo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Março de 2023 - 09:49
O “federalismo centrífugo de compras públicas” na regulamentação da Nova Lei de Licitações
Aparentes violações ao art. 84, IV da CF/88 quando da regulamentação da NLGLC (Lei nº14.133/2021).
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Março de 2024 - 11:52
Guerra Fiscal e o Pacto Federativo: conflitos e propostas de harmonização
imposição de alíquotas uniformes em todo o país seria incompatível com o federalismo brasileiro
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2019 - 11:40
O Pacto Federativo e as fragilidades no modelo brasileiro
A presente pesquisa tem como objeto debater o conceito do federalismo, além de discorrer sobre suas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Junho de 2016 - 15:02
Mandado de Injunção: Ainda precisamos dele?
instrumento representa na atualidade na conjuntura do Federalismo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 12:29
Intervenção Federal do DF
os Estados-membros, que ficou conhecido como federalismo dual. Atualmente, tem-se um federalismo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
O Tribunal Constitucional como órgão de rito-atualização do mito constitucional
), tendo apresentado monografia intitulada "Influências do Patriarcalismo Ibérico no Federalismo
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
A necessidade de revisão do papel do Senado na democracia representativa brasileira - ou sua extinção.
José Luiz Quadros de Magalhães, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Professor da PUC-MG e UFMG, Diretor Geral do Centro de Estudos Estratégicos de Direito do Estado.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 16:26
Foro por prerrogativa de função é exceção e não pode ser ampliado por estados, decide STF
O foro por prerrogativa de função está previsto na Constituição Federal, mas na forma de exceção.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 13:05
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 16:17
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2022 - 11:29
O Pacto Federativo e as Fragilidades no Modelo Brasileiro
O escopo do presente é analisar as fragilidades do pacto federativo no modelo brasileiro.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 09:36
CNJ decide não interferir em ato de natureza política do TJSP
CNJ diz não ter competência para barrar ato de natureza política dos tribunais brasileiros
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:28
Guerra fiscal: lei cearense que concede tratamento diferenciado de ICMS é contestada no STF
Ação contraria lei estadual que concedeu benefícios fiscais como forma de atrair empresas a se instalarem em seu território
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:28
Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho
Por maioria, ministros declaram inconstitucional lei do Estado de São Paulo que pune empresas que exijam a realização de teste de gravidez de mulheres por tratar de tema em que cabe apenas à União legislar
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:53
Governo do Distrito Federal pede fim de preferência da União em execução fiscal
Segundo o argumento apresentado pela procuradoria-geral do DF na Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) 357, a norma contraria a Constituição Federal de 1988