O Pacto Federativo e as Fragilidades no Modelo Brasileiro

O escopo do presente é analisar as fragilidades do pacto federativo no modelo brasileiro.

INTRODUÇÃO O Estado Democrático de Direito repousa sobre fundamentos pré-estabelecidos esculpidos e protegidos pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em que seu primeiro artigo ressalta a forma de Estado em se organiza e traz características deste modelo. A presente pesquisa tem como objeto debater o conceito do federalismo, além de discorrer sobre suas características e peculiaridades, ainda mais no que tange ao contexto brasileiro, haja vista ter diversas ...

Palavras-chave: Pacto Federativo Fragilidades Modelo Brasileiro Análise CF