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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 08:01
Incra não deve indenização por benfeitoria realizada com dinheiro público em imóvel particular
Não se trata de benfeitoria indenizável obra realizada em propriedade particular, mas paga com dinheiro público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 03:00
Possessória - Invasão - Possuidor de má-fé - Réu/Apelado que construiu uma casa no terreno invadido - Inexistência de direito de indenização de acessão que não pode ser comparada a benfeitoria necessária
Trata-se de ação de reintegração de posse, julgada procedente pela r. sentença de fls., cujo relatório se adota.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 16:19
Cabe indenização a promissário-comprador por construção regular em lote
A decisão da turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 15:13
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 17:07
Concessionária não pode reter veículo por falta de pagamento do serviço
A decisão é da 3ª turma do STJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Desmistificação das benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias
Adair Rodrigues de Melo, Daiani Ribeiro Santiago, Djalma Camargo Neto, Elio José Delgado, Janine Brotas Silva Carneiro e Marilene K. Leite de Carvalho. Acadêmicos do 1º ano do Curso de Direito da Fajar - Faculdade Jaguariaíva.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 09:43
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
A partir desse entendimento, o colegiado restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido depois de construir uma academia em propriedade alugada, mas não conseguir viabilizar o negócio por falta de regularização que dependia da locadora
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2022 - 10:02
Eu construí no terreno da minha avó e agora descobri que meus tios vão abrir o inventário. Perdi tudo?
A presunção é de que a construção levantada no terreno de terceiros por àquele foi levantada e àquele pertence.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 13:15
Justiça confirma direito de mãe sobre bem disputado pelo filho e ex nora
Na dissolução de união estável, somente podem ser partilhados bens pertencentes ao casal e inexistente prova documental a demonstrar que o casal adquiriu o imóvel, mas sim de que tal bem pertencia aos pais, é absolutamente descabida a pretensão de proceder a partilha desse bem
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 12:50
Justiça confirma decisão para demolição de imóvel sobre dunas na Ilha de SC
Tribunal mantém sentença que determina a demolição de um imóvel situado em área de preservação permanente
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 16:15
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 15:43
Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes
A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar recurso dos donos de um terreno contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu sua legitimidade passiva para responder pelos danos sofridos pelos antigos adquirentes.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 11:01
União não deve indenizar posseiro que ocupava ilicitamente o Jardim Botânico do Rio
Após o despejo, o questionamento feito na Justiça era a respeito do cabimento de indenização, já que o posseiro havia construído uma casa no local.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 15:45
Batalhão Prisional é interditado pela Justiça
O BEP tem deverá ficar interditado por noventa dias, prazo que deverão ser feitas reformas imediatas para que a unidade retorne à sua configuração inicial
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:29
Possuidor de boa-fé tem direito a indenização por benfeitorias realizadas
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que reconheceu que o possuidor de boa-fé faz jus a indenização por benfeitorias realizadas em imóvel.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 15:13
A averbação das casas construídas no terreno objeto da herança é realmente necessária para fins de Inventário?
A averbação dos imóveis edificados sobre o terreno é feita direto no Cartório do Registro de Imóveis (RGI), na forma da LRP
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 12:07
Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias feitas no imóvel
O caso envolveu uma ação reivindicatória contra posse injusta de imóvel.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 16:45
MPF defende que corrupção não depende do ato de ofício
Não é necessária a comprovação, mesmo que teórica, do ato de ofício para que fique comprovado um caso de corrupção
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00