Desmistificação das benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias

Adair Rodrigues de Melo, Daiani Ribeiro Santiago, Djalma Camargo Neto, Elio José Delgado, Janine Brotas Silva Carneiro e Marilene K. Leite de Carvalho. Acadêmicos do 1º ano do Curso de Direito da Fajar - Faculdade Jaguariaíva.

RESUMO Este artigo pretende demonstrar qual a função das benfeitorias nos bens móveis e imóveis e qual o tratamento jurídico dado a elas pelo código civil brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Bens. Benfeitorias. Necessárias. Úteis. Voluptuárias. 1. INTRODUÇÃO Bem é um vocábulo jurídico utilizado pela doutrina e pelo próprio legislador, que trata a propriedade e seus desdobramentos. Do ponto de vista econômico, bens são conceituados como aquelas coisas que, sendo úteis aos homens, provocam a sua ambição ...

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