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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 15:48
Nota à imprensa
O Serpro esclarece que a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2-71.2012.5.02.0000, julgado
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 12:57
FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira para os empregadores
Iniciativa do Governo Federal vai unificar, simplificar e reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações legais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
RR. SERPRO. Reconhecimento da condição de jornalista.
Empresa não-jornalística. Jornada reduzida. Artigos 302 e 303 da CLT.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 10:21
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2004 - 09:01
Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Serpro.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 12:55
TST rejeita mandado de segurança contra penhora milionária no Serpro
Ainda cabem outros recursos para impugnar a penhora.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:20
Serpro terá de pagar prêmio produtividade a empregado
Pedido do trabalhador havia sido negado pelo TRT-RJ com o entendimento de que não foi comprovada a existência de lucro auferido pela empresa, sendo indevido o prêmio de produtividade
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 14:18
Serpro é condenado a reintegrar funcionária demitida no governo Collor
Quanto à estabilidade provisória garantida à gestante na Constituição, o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator na Turma, manteve a decisão do TRT paulista (2ª Região), que concluiu pela prescrição do pedido.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:08
Justiça mantém demissão imotivada de empregado do Serpro
Uma ação trabalhista movida por um ex-empregado, pleiteando a reintegração ao emprego e a unicidade contratual decorrente de haver continuado a trabalhar depois de aposentado
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2005 - 08:02
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 15:10
Serpro se isenta de pagar diferenças por desvio de função a celetista
Justiça isentou Serpo de pagar as diferenças salariais por desvio de função a uma ex-empregada celetista que passou a ocupar o cargo estatuário
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:56
Serpro é condenado a reintegrar empregado e pagar pelo período afastado
Federal de Processamento de Dados ? Serpro reintegrar um empregado, pagando-lhe todas as verbas referentes ao tempo em que esteve afastado do emprego.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.791, de 10 de Março de 2009
Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:00
Prescrição impede empregado do Serpro de obter vínculo com a União
De acordo com a decisão, o pedido feito pelo trabalhador ostenta conteúdo estritamente condenatório e, por isso, está sujeito a prescrição total, a contar pela mudança de regime
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 17:20
Mantida condenação do SERPRO a arcar com despesas de exames médicos de servidor para tratamento de câncer
Turma manteve sentença anterior, condenando SERPRO ao pagamento de indenização por danos morais no
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 12:24
Empregado será reintegrado após aderir a PDV "compulsório"
Serpro o direito à reintegração ao emprego após a constatação de que sua adesão ao PDV nada teve de voluntária.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Trabalhador em edifício que armazena inflamáveis consegue adicional de insalubridade
Por considerar como área de risco todo o edifício, a Primeira Turma do TST condenou o Serpro ao