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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:40
Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada.
Adesão ao pdv indevido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. PDV. Reintegração.
Releva-se deficiente o recurso de revista em que a parte não indica expressamente o artigo da Constituição Federal que entende violado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Adesão a PDV. Transação. Recurso desfundamentado.
Nessa esteira, o presente recurso mostra-se desfundamentado. Agravo de instrumento não conhecido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Adesão ao PDV. Seguro-desemprego. Indenização.
Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 16:55
Não incide imposto de renda sobre verbas de PDV
A decisão foi proferida em mandado de segurança que chegou ao Tribunal com apelação da impetrante
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 12:24
Empregado será reintegrado após aderir a PDV "compulsório"
Serpro o direito à reintegração ao emprego após a constatação de que sua adesão ao PDV nada teve de voluntária.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 16:10
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 11:38
Assistente da Embasa que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração à empresa
Ele pretendia voltar ao trabalho sem devolver os valores recebidos no PDV.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 16:45
Decisão concede seguro-desemprego a empregado que aderiu a plano de demissão voluntária
Para relatora, empregado foi obrigado a aderir ao chamado PDV, caracterizando a situação de desemprego involuntário
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 17:00
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 12:02
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 11:02
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 09:01
TST afirma inviabilidade de PDV com indenização adicional
, prevista no art. 9º da Lei nº 7238/84, não é compatível com o PDV.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento do reclamante.
Incidência do imposto de renda sobre as parcelas acordadas no PDV.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 11:55
Americanas pode usar PDV para reduzir folha de pagamento
Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada tem previsão legal e é utilizada por empresas em recuperação judicial, aponta especialista.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 16:41
Adesão de portuário a PDV representa quitação ampla do contrato
A quitação está prevista na norma coletiva sobre o plano de desligamento voluntário.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 15:16
Diferenças salariais fixadas judicialmente impactam em cálculo de PDV
O entendimento é da 8ª Turma ao determinar o pagamento do saldo a um trabalhador que aderiu a plano de dispensa.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:23
DF terá de cumprir promessas do PDV com ex-servidora
promessas estabelecidas em lei quando da adesão pelo servidor ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV).
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:43
PDV: eficácia plena afronta normas de proteção do trabalho
Uma funcionária do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) conseguiu obter o reconhecimento ao direito de requerer novas verbas trabalhistas que não figuraram em termo de Plano de Demissão Voluntária.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 10:46