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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008
planejamentos, ações que concorram para fortalecer a Defesa Nacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 17:24
Da arbitragem dos conflitos: visão contemporânea da arbitragem
Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Abril de 2022 - 19:03
O princípio da paridade de armas processuais e a incidência no campo de amplíssima defesa
O escopo do presente é analisar o princípio da paridade de armas processuais à luz da concepção de amplíssima defesa.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:59
Metaverso requer abordagem tecnológica do campo jurídico
Por Nitiele Genelhu.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Julho de 2019 - 16:44
Lawfare: o novo campo de Guerra Legal
O presente artigo discorre sobre "lawfare”.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 18:35
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 13:00
Arquivado HC de suposto mandante do assassinato da juíza Acioli
Defesa pretendia que ele fosse transferido do presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS)
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 18:00
Marcinho VP permanece custodiado no Presídio Federal de Campo Grande
O acusado, apontado como um dos principais líderes do Comando Vermelho, foi transferido para presídio de segurança máxima após ser responsabilizado por ataques ocorridos no RJ
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:31
Fernandinho Beira-Mar deve permanecer em presídio de Campo Grande
Indiciado por tráfico de drogas, Fernandinho Beira-Mar vai continuar preso no presídio federal em Campo Grande (MS).
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 15:30
Campo minado: MPRJ ajuíza ação contra a Light e CEG
Promotores requerem que as concessionárias sejam condenadas a realizar a manutenção preventiva, adotando técnicas capazes de prever uma possível falha, e também a substituir as instalações que estiverem com mais de 50 anos de operação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão por explosão de bueiro
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00
Princípio da precaução e produção legislativa no campo da biotecnologia
Simone da Rosa Zuliani, Advogada, Consultora Técnico-Legislativa da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Secretária da Comissão Especial das Células-Tronco de 16/2/2006 até 6/6/2006; Coordenadora Executiva do Projeto Perspectivas e Presidente, designada pela Portaria nº 08/2005-GP, da Comissão para instruir processo licitatório visando à realização de Concurso nos termos da Resolução nº 2941 de 8 de julho de 2005, que instituiu o Projeto Perspectivas no âmbito da Assembléia Legislativa; Concurso Público (Edital 01/2005) que consistiu na recepção, exame e classificação de artigos a serem escritos por universitários, sobre o tema "O Poder Legislativo na construção política do Rio Grande do Sul", cuja publicidade se dá, anualmente, através da Revista Estudos Legislativos,integrante de grupo de estudos do Projeto Práxis Legislativa. E-mail: simone.zuliani@al.rs.gov.br
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 16:10
Juíza nega pedido da defesa do ex-presidente Lula para que ele seja interrogado novamente
Ação trata de suposta propina paga pela Odebrecht por meio das compras de um terreno que abrigaria instituto e uma cobertura em São Bernardo do Campo (SP)
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 11:11
Habeas Corpus da quinta turma do STJ anula decisão de juiz militar de Campo Grande
No voto, o ministro relator do caso na Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou que a competência não é da Justiça especial (Militar, Eleitoral, Trabalhista ou Política), mas sim da Justiça comum.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:00
Condenado em 9 anos acusado de tentativa de homicídio no Campo Belo
Jurados entenderam que o acusado não agiu sob o domínio de violenta emoção e, pela maioria dos votos, acreditaram que o réu agiu por motivo torpe
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:26
Indeferido pedido de liberdade a acusado de matar segurança em boate em Campo Grande
O crime ocorreu em 2011.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
Defesa da cidadania
Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 07:03
Rejeitada liminar para manter assessores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
liminar proposto por 203 vereadores de São Bernardo do Campo (SP).
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 12:28