Fonte: Renata Brandão Raposa do Carmo e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 05 de Abril de 2022 - 19:03 - Lida 683 vezes
O princípio da paridade de armas processuais e a incidência no campo de amplíssima defesa
O escopo do presente é analisar o princípio da paridade de armas processuais à luz da concepção de amplíssima defesa.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente resumo aborda a incidência do princípio da paridade de armas no campo da ampla defesa. O princípio em questão, ainda que não seja positivado em norma legal, encontra força na jurisprudência e na doutrina, pois é um forte meio de fazer prevalecer a isonomia das partes no âmbito processual, de forma a proporcionar ferramentas e oportunidades igualitárias entre elas para que se tenha um devido processo legal justo. No entanto, há discussões acerca da abrangência ...