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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 18:30
Tribunal de Justiça julga procedente três Adins da OAB maranhense
A primeira Adin trava sobre o aumento abusivo de IPTU, a segunda sobre a resolução que criava novos municípios e a terceira contestava a cobrança de ICMS no comercio virtual
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:50
OAB ajuíza novas Adins contra autorização para processar governador
O Conselho Federal da quer ver extintos do ordenamento jurídico os dispositivos das Constituições dos Estados que exigem a aprovação das Assembleias para admitir processos contra governadores
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 11:30
Novas Adins contra autorizações prévias para processar governador
OAB quer extinguir o ordenamento jurídico do País os dispositivos de três Estados que exigem a aprovação, por dois terços das Assembleias, para admissibilidade de acusação contra governador
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 13:44
OAB ajuízará Adins contra pensões a ex-governadores
Os primeiros Estados cujas leis serão contestadas são Sergipe, Amazonas e Paraná
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Extinção do contrato de trabalho. Julgamento do STF das ADINS nºs 1770-4 e 1721-3. Inconstitucionalidade dos parágrafo primeiro e parágrafo segundo do art. 453 da CLT. Prevalência.
Extinção do contrato de trabalho. julgamento do STF das adins nºs 1770-4 e 1721-3.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:30
TJSC revoga lei de Lages, confirma na Capital e analisa outras Adins
Foi revogada a Lei que autorizava o Executivo local a instituir sistema de transporte gratuito para alunos carentes, matriculados na rede pública de ensino, portadores de necessidades especiais
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 14:15
Prefeitura de SP vai recorrer de suspensão do reajuste do IPTU
Tribunal acolheu pedido da Fiesp e do PSDB, suspendendo validade da nova Lei até julgamento do mérito das Adins
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 12:26
CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares
No caso de ADIns e ADPFs, as liminares poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 11:17
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 12:45
Entidades de comunicação pública defendem Lei dos Direitos Autorais
Documento entregue ao ministro Luis Fux, critica Adins impetradas pelo Ecad e pela UBC; legislação foi aprovada em agosto de 2013
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:15
Audiência pública sobre Mais Médicos começa nesta segunda
Adins 5035 e 5037 questionam vários pontos do programa; audiência contará com expositores que se manifestarão em nome de 23 entidades
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 13:08
Com bandeira ameaçada, OAB vai ao STF defender Simples
O Conselho Federal da OAB ingressou com pedido no STF para atuar como amicus curiae em duas Adins que questionam o Simples Nacional
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 17:40
OAB quer rever poder de Assembleias nos processos contra governadores
OAB ajuizou três Adins contra as Constituições do AC, AP e do CE, levante em consideração decisão do Pleno do seu Conselho Federal
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 19:30
STF encerra audiência pública sobre o programa Mais Médicos
, Adins sobre o tema serão liberadas para julgamento no 1º semestre do ano de 2014
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 17:00
Ainda sobre o Juiz das garantias
acusatório e, não há a maior parte das inconstitucionalidades arguidas pelas ADINs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 16:10
OAB requer à PGR prioridade máxima no exame de oito processos
De acordo com a OAB, os processos merecem atenção especial em razão dos reflexos que podem causar à sociedade da importância para o exercício profissional da advocacia
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 13:48
Inativos da JF isentos por liminares também terão contribuição descontada
Mesmo os servidores e magistrados inativos e pensionistas da Justiça Federal de primeiro e segundo graus que foram até agora amparados por liminares passarão a ter a contribuição previdenciária descontada de seus vencimentos.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 14:42
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 20:45
Pensão a ex-governador: dez ações aguardam julgamento com os relatores
A concessão dessas pensões viola a Constituição de 1988, que não prevê a existência dessa regalia aos ex-chefes de executivos estaduais e federal