Extinção do contrato de trabalho. Julgamento do STF das ADINS nºs 1770-4 e 1721-3. Inconstitucionalidade dos parágrafo primeiro e parágrafo segundo do art. 453 da CLT. Prevalência.
Extinção do contrato de trabalho. julgamento do STF das adins nºs 1770-4 e 1721-3.