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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
Horas extras e reflexos. Ônus da prova. Indeferimento.
Buscam, as reclamantes, o pagamento das horas extraordinárias superiores àquelas reconhecidas e pagas pela reclamada.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Homologação de acordo. Reconhecimento de vínculo empregatício. Contribuição previdenciária devida ao longo do contrato. Execução. Competência da Justiça do Trabalho.
registro de anotações na CTPS, compete à Justiça do Trabalho proceder à execução das contribuições
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
Transferência dos valores depositados a título de FGTS em outra instituição bancária à CEF.
Ônus do banco depositário e não do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Cláusula penal. Contrato de atleta de futebol.
É obrigatória a inserção de cláusula penal nos contratos de trabalho firmados com jogador de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Encerramento do processo de falência por ausência de bens da empresa devedora.
Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Natureza jurídica salarial do intervalo intrajornada não concedido. Incidência da contribuição previdenciária. INSS.
O MM. Juiz do Trabalho, Juarez Gusmão Portela, em atuação na Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Prescrição. Indenização por danos morais, materiais e estéticos. Acidente de trabalho. Relação de emprego. Ação ajuizada na Justiça do Trabalho após a EC 45/2004.
A MM. Juíza Sara Vicente da Silva Barrionuevo, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Pedido inicial de responsabilidade solidária das reclamadas. Condenação subsidiária. Julgamento extra petita. Inocorrência.
O pedido de condenação solidária constitui em um pedido que abrange a responsabilidade subsidiária, assim, como bem asseverado na r. sentença, "quem pode o mais pode o menos".
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.
Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.