Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT23ªR. TRT - RO -00082.2008.007.23.00-7 ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ RELATORA : DESEMBARGADORA LEILA CALVO REVISOR : DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA 1º RECORRENTE: Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos - EBCT. Advogados: Geandre Bucair Santos e outro(s). 2º RECORRENTE : Rogério Leite. Advogados : Luciano Rodrigues Dantas e outro(s). RECORRIDOS : Os Mesmos. EMENTA JUSTA CAUSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE A FALTA COMETIDA E A PENALIDADE. Não obstante ...

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