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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 14:35
TRF3 mantem condenação de ex-funcionários dos correios por peculato
Acusados teriam aproveitado a condição de funcionários para subtrair CDs postados pela Editora Abril
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 12:12
Decisão do TRF3 nega a anistiado político receber dupla indenização
Apelante já havia recebido indenização administrativa, impedindo a reparação por danos morais, segundo jurisprudência do STJ aplicada ao caso
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 12:25
TRF3 determina a Banco indenizar cliente por clonagem de cartão
R$ 8 mil foram subtraídos da conta poupança do autor da ação
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 16:54
TRF3 rejeita denúncia de apropriação indébita de faturamento penhorado
Constrição ocorreu em virtude de condenação na esfera trabalhista
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 13:58
TRF3 devolve prazo em processo devido a falecimento de advogado
Empresa representada soube do julgamento durante a execução do mandado de penhora
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 14:45
TRF3 suspende redução de valores no contracheque de servidora aposentada
Administração alega erro na contagem do tempo de serviço
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 14:35
TRF3 confirma condenação de advogado que subtraiu processo da justiça
Segundo o MPF, a intenção era ocultar o levantamento de valores sem o devido repasse ao segurado vencedor da ação
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 10:22
TRF3 nega indenização por danos morais a correntista inadimplente
Inscrição em Cadastro de Proteção ao Crédito resultou da inadimplência do devedor
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 13:55
Decisão exclui empresa do refis por atrasar pagamento de tributos
Alegação de não se tratar de inadimplência não foi acatada por desembargador do TRF3
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Março de 2022 - 15:57
Mutirão para atender pessoas em situação de rua é realizado no centro de São Paulo
Organizado pelo TRF3, evento ocorre na próxima semana com a participação da DPU.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 12:34
Advogados e estagiários não precisam de procuração com firma reconhecida para atuarem junto ao INSS
Para TRF3, documento só deve ser exigido quando houver dúvida em relação à autenticidade do instrumento
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 14:38
DNIT é condenado a indenizar motorista por acidente de carro em rodovia federal mal conservada
TRF3 entendeu que órgão tem responsabilidade objetiva por deixar de executar obras de manutenção na via
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 12:54
Aluno pode estagiar mesmo sem nota mínima exigida pela universidade
Decisão do TRF3 confirma entendimento da 1ª Vara Federal de Santo André
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 14:45
Técnico em agronomia pode assinar receituário de agrotóxico
Decisão acompanha jurisprudência do STJ e do TRF3 sobre o tema
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 11:00
MPF obtém condenação de fazendeiro acusado de trabalho escravo
MPF recorreu ao TRF3 para que outros quatro denunciados sejam condenados
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 12:37
Condenado por violência doméstica não pode participar de Curso de Formação de vigilante
Decisão de desembargador federal levou em consideração jurisprudência do STJ e do TRF3
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 16:36
Aluna adventista do 7º dia não poderá alterar regime de aulas e provas para observar religião
Para TRF3, criação de privilégios violaria os princípios constitucionais da igualdade e da legalidade
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 15:51
Biomédicos que trabalham com radiologia podem escolher em qual conselho profissional se inscrever
TRF3 concluiu que a formação em Biomedicina habilita os profissionais para a operação de aparelhos radiológicos
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 16:51
Responsável por reativar rádio clandestina na Unicamp deve pagar multa diária de R$ 1mil
TRF3 nega recurso a estudante recém-formado condenado por reativar ilegalmente equipamentos de emissora em Campinas
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 13:56
Emissão de CPF em duplicidade gera danos morais
Decisão do TRF3 condena União ao pagamento de 10 salários mínimos