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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:53
Taxa Selic pode ser usada na execução fiscal, para correção de dívidas com a Previdência
“Assim, havendo legislação específica dispondo que os juros serão cobrados de acordo com a taxa Selic e inexistindo limite para os mesmos, perfeitamente aplicável a referida taxa ao débito objeto da execução”, afirmou a relatora
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 14:22
Negada indenização para portadores de Hepatite C
Os autores da ação alegaram omissão estatal na adoção de medidas sistemáticas de vigilância sanitária e epidemiológica de prevenção, diagnóstico e tratamento da Hepatite C
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:40
TRF2 condena ECT a indenizar fotógrafo que teve obra usada em selo comemorativo do Botafogo
Correios ainda deverão publicar editais em jornais de grande circulação, por três vezes, associando a imagem da obra fotográfica reproduzida no selo ao nome do autor
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 18:20
TRF2: Alta programada do INSS é inadmissível
Hoje com 66 anos de idade, a faxineira ajuizara ação em razão de o INSS ter suspendido administrativamente seu benefício. O Instituto interrompeu o pagamento mesmo sem ter realizado nova perícia para, eventualmente, constatar se ela teria condições de saúde para voltar a exercer suas atividades
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 17:08
ECT não consegue que seja declarada inconstitucional lei que proíbe caixas postais em comunidades do Rio
Legislativo alegou que a colocação das caixas feririria o direito da população de receber a correspondência diretamente no endereço indicado na correspondência
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:48
Comprador de imóvel hipotecado não consegue suspender penhora por inadimplência da construtora
Empresa que fechou negócio em 1980 deixou de pagar o empréstimo e a CEF iniciou a execução hipotecária do devedor, na qual o imóvel acabou sendo penhorado. Segundo o relator, a insatisfação do comprador, autor da ação, deveria dirigir-se à construtora e não à CEF
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:24
Concedido habeas corpus para Salvatore Cacciola
Defesa de Cacciola sustentou que a ação penal em que foi decretada a prisão está suspensa aguardando decisão judicial. Para a defesa, a medida atropelaria o acordo bilateral que rege os casos de extradição entre o Brasil e aquele país
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 15:11
Policial com síndrome do pânico deve ser readaptada para atividade administrativa
A decisão se deu em resposta do Tribunal a uma apelação apresentada por uma agente, que teria recebido sentença determinando sua volta ao trabalho em função burocrática
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 15:02
Desembargador do TRF2 determina soltura do ex-presidente Michel Temer
Ele será solto por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié. Na sexta-feira, tribunal tinha informado que habeas corpus seria julgado na quarta-feira.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 13:04
TRF2 mantém condenação de advogadas por propaganda de ações previdenciárias
Sentença proíbiu advogadas a distribuir panfletos e de fazer circular carros de propaganda oferecendo serviços para a obtenção de benefícios do INSS
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 18:16
TRF2 mantém prisão de presidente de escola de samba
Ele é acusado de crimes de contrabando, quadrilha, corrupção, dentre outros, relacionados à máfia dos caça-níqueis no município de Niterói
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 12:54
TRF2 regulamenta concurso para juiz federal. Edital ainda será divulgado
O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, assinou a Resolução nº 30, que
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:20
Liminar suspende envio de indicações para vaga no TRF2
Emenda Constitucional 45 determina que as decisões judiciais e administrativas sejam públicas, por votos abertos e fundamentados
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:45
TRF2 mantém condenação de professor de artes marciais pedófilo
A 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, por unanimidade,confirmou a condenação imposta pela Justiça Federal do Rio ao professor de artes marciais A.L.J.B.C. por pedofilia e atentado violento ao pudor. Pelos dois crimes, o professor foi condenado a 51 anos e seis meses de prisão em regime fechado e a 335 dias multa.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 15:15
TRF2 nega pensão por morte que já é dividida entre duas mulheres
Ficou comprovado nos autos que o relacionamento da autora com o falecido se deu pela mesma época em que ele vivia com a companheira
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 18:40
TRF2 anula sentença que manda Ampla desocupar margem da BR-040
Concessionária não teve o direito de se manifestar sobre o laudo pericial produzido por ordem judicial
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:20
OAB-ES obtém liminar no CNJ e envio da lista tríplice do TRF2 é suspenso
Seccional questionou o método de votação secreta, o que contraria frontalmente orientação consolidada do CNJ
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 12:30
TRF2 condena INSS a restabelecer auxílio-doença de segurado que sofre de hérnia de disco
Autarquia suspendeu o benefício sob a alegação de que o cidadão estaria apto para o trabalho, já que teria trabalhado duas vezes no período da licença
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 11:15
TRF2 indisponibiliza bens de advogada e juiz estadual aposentado acusados de fraudar INSS
Em uma ação cautelar ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a primeira instância da capital fluminense determinou a indisponibilidade de bens.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:19
Falta de prova de negligência médica leva TRF2 a negar indenização para família de paciente
Na ação, o filho de um paciente que faleceu no Hospital da Força Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, pede a reparação pelo ocorrido.