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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 19:56
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 12:25
Tribunal de Justiça de Minas Gerais concede a transexual o direito de mudança de nome
A transexual sofria constrangimentos devido à incompatibilidade das informações constantes em seus documentos com sua aparência física
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 10:41
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 10:13
Emissora de TV e médico não indenizarão por reportagem com detenta transexual
Liberdade de imprensa autoriza enfoque da matéria.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 15:48
Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo
TJ/DF fixou competência do Juizado de Violência Doméstica em detrimento de juízo Criminal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Julho de 2016 - 09:38
Juiz autoriza transexual a alterar nome e sexo no registro civil
A autorização se deu mediante provas apresentadas pela reclamante que desde criança deseja viver e ser aceita como mulher.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 12:30
Justiça de SC autoriza alteração de gênero e nome em registro de transexual
O autor fez prova substancial de que sempre teve tendências femininas, o que o levou a realizar procedimento para mudança de sexo
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 16:00
Justiça Estadual autoriza transexual a mudar de nome sem cirurgia de mudança de sexo
A Justiça Estadual autorizou transexual a retificar seu registro civil de nascimento, mudando o
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 18:21
Município de itu é condenado a pagar r$ 40 mil de indenização a funcionário transexual discriminado
O Município de Itu foi condenado a pagar de indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 17:52
Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão
um transexual de São Paulo que realizou cirurgia de mudança de sexo.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 11:32
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 15:25
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 10:11
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2022 - 17:07
O Transexual e o direito ao matrimônio à luz da bioética e do biodireito
O escopo do presente é analisar o direito ao matrimônio, em relação ao transexual, à luz da bioética.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 09:36
Juiz autoriza mulher transexual a modificar seu nome e indicar seu sexo no registro civil
Decisão visa adequar informação pessoal à identidade psicológica de mulher transexual e evitar que ela sofra discriminação.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 16:43
Transexual no esporte e a violação do princípio da dignidade da pessoa humana
escolha e muitos outros direitos fundamentais. O transexual no mundo do esporte e a violação desse
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:24
Caso de agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica
Motivação de gênero no crime.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 16:03
Justiça condena casa de shows a indenizar transexual por danos morais
Pessoa foi barrada devido a sua orientação sexual.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 11:15
Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado
Com essa decisão, agora as duas turmas de direito privado do STJ compartilham a mesma posição do STF sobre o tema.