Fonte: TJMG
Postado em 27 de Julho de 2016 - 09:38 - Lida 683 vezes
Juiz autoriza transexual a alterar nome e sexo no registro civil
A autorização se deu mediante provas apresentadas pela reclamante que desde criança deseja viver e ser aceita como mulher.
***Para resguardar a identidade da parte, as iniciais e o número do processo não serão informados.Trata-se de AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO E PRENOME, estando a requerente qualificada e a petição inicial instruída com documentos. A ação foi distribuída à 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos.Alegou a requerente que: nasceu com sexo masculino, mas desde os dezessete anos de idade percebeu um desejo de viver e ser aceita como pessoa do sexo ...