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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 11:15
Acusado de fraude à licitação, ex-diretor do BRB não consegue trancar ação penal
Denúncia descreve que o ex-diretor agiu dolosamente para a contratação de empresa com dispensa de licitação, fora das hipóteses legais
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:20
TJ nega habeas corpus para trancar ação penal contra servidora pública
Servidora pública, acusada por supostas irregularidades em processo de licitação da prefeitura daquele município, teve HC negado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Pretensão de trancar ação penal ao fundamento de carência de justa causa. Inadmissibilidade.
Quando a denúncia descreve um crime e estando a ação penal apoiada no fumus boni júris, não se deve esperar pela vista estreita do habeas corpus a valoração da prova para trancamento da ação penal.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2004 - 19:19
Sexta Turma nega trancar ação penal contra delegado acusado de tortura em MG
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para trancar ação penal
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 08:01
Está mantida ação penal contra ex-prefeito de Cajazeiras/PB, acusado de gastar ilegalmente
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido para trancar a ação.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 14:39
Mesmo sem previsão em lei, juíza aplica prescrição virtual para trancar ação penal
De acordo com a magistrada, "extinguir um processo em curso face à perda do direito material de punir constitui resultado lógico e inexorável".
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 12:27
Sexta Turma do STJ rejeita recurso de colecionador de armas para trancar ação penal
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 11:53
Sexta Turma do STJ nega habeas corpus para trancar ação contra padre acusado de racismo
O padre é acusado de racismo, por ter feito acusações discriminatórias à religião espírita e às de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, em passagens de um dos seus livros publicados.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:20
TJ nega HC para trancar ação contra advogado suspeito de coagir testemunhas
Magistrados afirmaram que ainda não se verificou o fim do lapso de tempo que a lei prevê para este delito
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:50
2ª Turma concede HC para trancar ação penal contra gerente de banco
Na ação penal, o gerente era acusado de ter autorizado financiamento de um veículo sem o recibo de compra e venda assinado
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 12:52
STJ nega habeas-corpus para trancar ação penal contra empresários acusados de enganar consumidor
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a dois empresários pernambucanos, proprietários do posto Império Retiro Ltda da cidade de Recife.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 09:40
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 15:44
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:25
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 15:53
Falta de descrição da conduta leva STJ a trancar ação penal contra investigados na Operação Arca de Noé
O colegiado manteve a acusação por contravenção de jogo do bicho e determinou o trancamento das demais, ressalvado o oferecimento de nova acusatória, desde que preenchidas as exigências legais.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 15:09
Fuga de abordagem policial, por si só, não autoriza invasão de casa sem mandado
Ao trancar ação penal, 6ª Turma do STJ entendeu que "mera intuição acerca de eventual traficância" não pode afastar direito à inviolabilidade do lar.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 16:10
Jornalista acusado de apologia ao crime em texto divulgado na internet pede HC
O jornalista impetrou HC no STF com o objetivo de trancar uma ação penal a que responde por apologia ao crime.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:00
Concedido habeas a padre apontado na denúncia do Natal Luz de Gramado
TJ concedeu o HC para trancar a ação penal contra o padre acusado de praticar os crimes de peculato e formação de quadrilha