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Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 12:09
O Emprego da Chancela de Paisagem Cultural nos Jardins Históricos: Breves Comentários
O objetivo do presente está assentado na análise do emprego da chancela de paisagens culturais em sede de jardins culturais. Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macrossistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 14:56
O Comentário Geral nº 10 ao Pacto Internacional de Direito Civis e Políticos: O Direito de Opinião
Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da humanidade. Quadra evidenciar que sobredita construção não se encontra finalizada, ao avesso, a marcha evolutiva rumo à conquista de direitos está em pleno desenvolvimento, fomentado, de maneira substancial, pela difusão das informações propiciada pelos atuais meios de tecnologia, os quais permitem o florescimento de novos direitos, alargando, com bastante substância a rubrica dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e econômicos bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão antiliberal. Dotados de altíssimo teor de humanismo e universalidade, os direitos de terceira geração tendem a cristalizar-se no fim do século XX enquanto direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou mesmo de um Ente Estatal especificamente
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Junho de 2013 - 11:10
A Tutela Jurídica do Patrimônio Genético na Constituição Federal: A Construção do Biodireito como Direitos Humanos de Quarta Geração
Em decorrência da promulgação do Texto Constitucional, em 1988, o patrimônio genético passou a usufruir de tratamento jurídico para promover fiscalização as entidades que se dedicam à pesquisa e à manipulação de material genético.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Abril de 2013 - 13:10
A construção jurídica do meio ambiente cultural: análise sob a ótica consolidada pela Constituição Federal
O meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 17:05
Apontamentos acerca das Restrições Legais provenientes do Direito de Vizinhança: Comentários ao Limite entre Prédios e ao Direito de Tapagem
As relações de vizinhança, por si só, têm o condão estimular divergências que alcançam dimensões desproporcionais aos interesses materiais disputados, uma anormalidade que ocorre pelo recrudescimento dos sentimentos agastados pela proximidade indesejada e ou intolerável
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 15:15
A Alienação de Bens Públicos em Análise
Em uma primeira plana, quadra anotar que a alienação de bens públicos materializa a transferência de sua propriedade a terceiros, quando se verifica o interesse na pública na aludida transferência e desde que sejam observadas as normas legais orientadoras. Subsiste, como regra a ser observada, a premissa de que Administração mantenha os bens sob sua propriedade e os conserve de maneira adequada, com o escopo de evitar, por consequência, sua deterioração. Tal fato se abaliza no ideário de tais bens constituem domínio público. Entretanto, há situações em que a alienação dos bens públicos não somente pode ser conveniente para a Administração como ainda pode produzir vantagens. Não se pode olvidar que mencionado aspecto deve ser hasteado como flâmula norteadora, quando se estiver diante da realização da alienação de bens públicos
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Doutrina » Comercial Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:05
"A Responsabilidade Social das Empresas como a manifestação dos Ideários de Solidariedade".
Em substituição ao anacrônico e ultrapassado pensamento da sociedade do final do século XIX e início do século XX, passa-se a valorar contemporâneos ideários, inaugurando-se um novo cenário, local e mundial
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Maio de 2012 - 14:25
As Substituições Testamentárias: Ponderações Introdutórias sobre o Tema
Nesta senda, realce-se, com cores fortes, que, em se tratando de sucessão testamentária, as disposições de última vontade do testador será a bandeira desfraldada a ser observada
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2012 - 14:25
A Figura do Testamenteiro no Código Civil: Singelas Ponderações
Considerando a importância do tema na ramificação sucessória do Direito Civil Pátrio, faz-se imperiosa uma análise da figura do testamenteiro, assim como dos princípios aspectos característicos a eles inerentes
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2012 - 12:55
Analisando o Crime de Lesões Corporais: Uma Breve Apreciação
O presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta criminosa abarcada pela redação do artigo 129 do Código Penal Brasileiro, qual seja o crime de homicídio
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:55
Contrato de Permuta: Abordagem Conceitual do Tema
Em linhas conceituais, tem-se por contrato de permuta como o negócio jurídico em que as partes se obrigam, reciprocamente, a entregar coisas
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:25
Modos de Aquisição da Propriedade Móvel: Abordagem Didática do Assunto
Doutrinariamente, os modos de aquisição de propriedade móvel são agrupados em duas esferas distintas, uma considerada originária e outra derivada
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:42
Concurso de Pessoas: Uma análise do tema
Devido a uma constante e notória evolução que a Ciência Jurídica sofre desde a sua gênese até os dias atuais, estando atrelada, sobretudo, ao progresso da sociedade, faz-se pungente a análise de certos aspectos presentes aos ramos que o constituem, como é o caso da esfera Penal.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:21
Denunciação da Lide pelo Autor - Um contrassenso Processual
Devido a uma constante e notória evolução que o ser humano, como ser dotado de razão, estando atrelada, sobretudo, ao incontido progresso de específicas práticas e condutas. Faz-se mister ao Direito acompanhar tais evoluções e, desse modo, evitar que suas normas se tornem ineficazes e arcaicas, abarcando em seu seio as mais diversas situações. Assim sendo, valendo-se de tais premissas, é válido fiar considerações acerca do ramo processualista da Ciência Jurídica, precipuamente, no que concerne ao âmbito Civil e seus institutos, haja vista sua maciça importância para as relações mantidas entre os indivíduos. Poso isto, serão analisados tais fundamentos, adotando como prisma norteador a denunciação da lide feita pelo autor e os seus desdobramentos para a esfera jurídica.
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:55
"Código de Nuremberg: A construção histórica da pesquisa com seres humanos"
O emprego de seres humanos reduzidos a condição de "cobaias" pelos médicos nazistas
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:54
As Provas na Reforma do Código de Processo Penal: Comentários à Lei Nº. 11.690/2008
Nesta esteira de raciocínio, a fim de compreender as modificações introduzidas pela lei nº. 11.690/2008, imprescindível é examinar as provas, assim como sua classificação e princípios norteadores, dentro da esfera processual penal da ciência jurídica
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Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:12
Princípios do Direito Ambiental: A Progressiva Construção de um Direito Difuso.
Devido uma constante e necessária interdependência, fato é que há muita abandonou-se a ótica na qual a ciência jurídica se apresentava como um arcabouço rígido e imutável, indiferente as constantes modificações que tendem a nortear a coletividade
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:56
Princípio da Bagatela: Os Valores Sociais como Vetores de Aplicação do Direito
Pressupostos emanados pela robusta e plural tábua de princípios
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:38
A Progressiva Construção de um Direito Difuso.
Princípios do Direito Ambiental
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Atos Lícitos e Atos Ilícitos: Ótica do Diploma Civilista de 2002
Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.
