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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 18:00
Acaba voto secreto para cassações e vetos presidenciais
Um dos destaques em 2013 foi a aprovação, pelo Senado e pela Câmara, da Emenda Constitucional 76
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:30
Proposta cria 'recall' de políticos e veto popular a projetos
Além da escolha de representantes por meio do voto, estão previstos atualmente como instrumentos de participação no processo político o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 17:00
Senador quer votar a Lei de Execução Penal em março
Sérgio Souza acredita que audiências seguirão um roteiro temático, já que há mais de 200 dispositivos sobre variados assunto
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 17:15
Isenção do IR para aposentados pode ser antecipada para 60 anos
Objetivo é contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 20:45
Mudança em lei pode permitir acúmulo de aposentadoria por invalidez e assessoria remunerada
Servidor público civil aposentado por invalidez poderá ser autorizado a exercer assessoria intelectual remunerada, desde que a atividade seja compatível com a incapacidade que o levou à aposentadoria
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 16:00
Projeto reforça atuação de agências reguladoras na defesa do consumidor
Projeto acrescenta dispositivos para que se tornem públicas as sessões deliberativas das agências, assim como todas as fases das representações, dos inquéritos, procedimentos e processos administrativos
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 15:30
Congresso deve aprovar até março lei que define crime de terrorismo
Caracteriza o terrorismo provocar ou espalhar terror ou pânico generalizado com ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à liberdade do cidadão
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 18:45
Proposta formaliza conversão de união de pessoas do mesmo sexo em casamento
Segundo a proposta, a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, poderá ser reconhecida como entidade familiar, se estabelecida com o objetivo de constituição de família
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 17:45
Projeto isenta de IR pessoas que sofreram prejuízos com calamidades
A isenção será concedida, por uma única vez, no exercício seguinte ao da ocorrência da calamidade
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 13:15
Barra de proteção lateral em veículos poderá se tornar obrigatória
Item de segurança se juntaria a outros, como freios ABS e airbag duplo frontal, dispositivos já exigidos para os automóveis fabricados em 2014
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 18:00
Votação de projeto que cria instituto para avaliar educação superior fica para 2014
Projeto deveria entrar em vigor em 2014, mas ainda precisa passar pela CCJ da Câmara e pelo Senado
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:00
Senado dá prioridade para adoção de criança com deficiência
Objetivo é acelerar o andamento dos processos em que o adotado esteja nessas condições
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 16:30
CCJ deve retomar votação da minirreforma eleitoral
Na semana passada, o debate foi adiado por um pedido de vista coletiva
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:15
Contrato de trabalho poderá ser suspenso em caso de crise econômica
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses, quando o empregador, em razão de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 12:45
Proposta de reforma do Código Penal recebe 806 emendas
Aumentar o tempo de pena no crime de aborto praticado por terceiro com consentimento da gestante e mudar a tipificação do crime de racismo estão entre as emendas que o relator terá que analisar
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 13:45
Projeto que obriga divulgação do direito da parturiente a acompanhante pode ir à sanção
Hospitais terão que expor em locais visíveis aviso sobre o direito da parturiente de ter acompanhante
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 11:15
Relator defende voto aberto em todas as deliberações legislativas
Além das votações para a cassação de mandatos parlamentares, deixariam de ser secretas as votações nas comissões e no Plenário do Senado
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 14:00
Constituição faz 25 anos em sintonia com a voz das ruas
É na Constituição que a leva de manifestantes tem se apoiado para garantir o direito a uma nova ordem política e social
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 10:15
Depois de emendas, PEC do voto aberto retorna à Comissão de Constituição e Justiça
Propostas apresentadas buscam manter o voto secreto em casos de indicação de autoridades e de apreciação de vetos presidenciais
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 13:00
Anteprojetos das leis de arbitragem e mediação serão entregues
Objetivo é desafogar a Justiça e dar mais rapidez aos processos litigiosos