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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 15:45
Mulher em união estável tem pensão por morte restabelecida
Deve ser aplicável a legislação vigente à época do óbito do segurado, que não equiparava a união estável ao casamento
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:15
Precatório pode ser passado para herdeiros
Documentação apresentada foi suficiente para o atendimento do pedido e para determinar que o Ipern realize o pagamento
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 10:39
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 17:41
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 14:54
Município de Porto Alegre é responsável por pagamento devido pelo Montepio dos Servidores
Para a magistrada, o passivo do montepio mostra-se insuficiente para comportar o seu ativo, não sendo justo suprimir o direito da parte autora de receber seu crédito
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 12:42
Órgão Especial nega recurso administrativo de advogado para descontar honorários de pensão
O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 15:19
Direito Constitucional e Administrativo. Ação de Rito Ordinário
Servidor Público. Adicional por tempo de serviço
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 08:31
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:10
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 17:10
Negado pedido de cirurgia por médico particular via SUS
A magistrada destacou que ?se o procedimento médico é feito através do SUS, não é razoável que o Estado tenha ainda que arcar com o pagamento de médico e de hospital para que a autora seja submetida a intervenção cirúrgica?
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 15:59
Projeto permite a aposentado parcelar Imposto de Renda em 12 vezes
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6095/09, do deputado Deley (PSC-RJ), que permite o parcelamento em até 12 vezes do saldo a pagar do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 16:41
Estudante maior de 21 anos não tem direito a pensão por morte
A Procuradoria da União (PU) no Piauí conseguiu na Justiça impedir o restabelecimento do pagamento de pensão por morte ao filho de um ex-servidor público.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 12:15
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 16:56
Filho maior inválido tem direito a ser incluído como dependente da mãe em plano de sáude
O Desembargador Carlos Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível do TJRS, reformou decisão de 1º Grau e concedeu pedido para que mãe possa incluir filho maior de idade e inválido como dependente no plano de assistência médica IPE-Saúde.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 09:59
2ª Turma do STF absolve condenada por estelionato com base em prova ilícita
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta tarde (8) pedido de Habeas Corpus (HC 90298) feito pela Defensoria Pública da União e absolveu uma mulher condenada a dois anos de prisão por estelionato com base em provas obtidas de forma ilícita.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:06
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 15:40
Dentista é condenada por fraude de R$ 700 mil no recebimento de pensão
Caso continuasse recebendo o benefício, dentista poderia ganhar indevidamente cerca de R$ 5 milhões
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 17:03
Indenização para cliente que precisou aguardar oito meses por conserto de fogão
A defesa da loja sustentou que a compradora buscou assistência no estabelecimento muito tempo depois, e que lhe foi fornecido gratuitamente um produto do mostruário até que o comprado ficasse pronto
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 15:30
Transportes América é condenada a indenizar passageira por queda em ônibus
Passageira teria caido ao descer do ônibus após uma partida brusca do motorista. Indenização de R$ 5 mil será paga
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 14:01