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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:43
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:50
OAB defende investigação no caso da juíza que movimentou R$ 12 milhões
Procurada por telefone, ontem, a magistrada disse acreditar ser vítima de uma "missa encomendada".
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 17:37
Pleno manteve liminares que impedem soldados da PM de participarem do Curso de Formação de Sargentos
Desembargadores concluíram que legislação vigente só permite o ingresso de Cabos no curso
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 17:45
Procuradorias garantem penalidade disciplinar aplicada a servidor por agressão a professor da UFRA
O servidor, que também lecionava na Universidade, tentou alegar violação aos princípios da ampla defesa e da imparcialidade, porque já havia formulado denúncias contra um dos membros da comissão sindicante
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:47
Pleno abre processo administrativo contra juiz da capital
A Corregedoria constatou indícios de ilícitos que demandam a necessidade de uma maior apuração do procedimento do juiz. Entre outras coisas, o autor alegou demora na tramitação de um processo
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 16:19
Mantida despedida por justa causa de gerente que provocou prejuízo de quase R$ 2 milhões a banco
A decisão confirma sentença do juiz Felipe Jakobson Lerrer, da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 17:00
CNJ aposenta compulsoriamente magistrado
O magistrado mostrou-se manifestamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo, procedeu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:30
Auditor fiscal acusado de enriquecimento ilícito é demitido
Ele respondeu ao processo por liberação irregular de cargas
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:54
Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar
Mandado de Segurança individual.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 14:49
Tribunal confirma demissão de servidor que abandonou emprego por vício em crack
O servidor foi internado ao longo dos anos em diversas ocasiões.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 14:10
Juiz recebe pena de demissão por conduta imprópria
De acordo com o relator, o juiz de Três Passos já respondia outros processos por conduta inconveniente
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 17:45
CNJ aposenta compulsoriamente ministro do STJ e desembargador do TRF 2
O caso foi relatado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que considerou as condutas dos magistrados incompatíveis com as funções exercidas.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 14:55
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 16:12
Administrativo. Policial Rodoviário. Processo Disciplinar
Pena de demissão.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:50
Mantida demissão de servidor acusado de fraude na concessão de benefícios previdenciários
Quatro servidores foram acusados de ser responsáveis pelas graves irregularidades na concessão aproximadamente 60 benefícios previdenciários
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:00
Estabilidade de servidor público não é garantia de impunidade
Apesar da estabilidade, a legislação impõe vários deveres e proibições que geram punição aos servidores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Servidor público civil federal ativo estável. Processo administrativo disciplinar. Preponderância da vinculação sobre a discricionariedade. Possibilidade de controle judicial.
Prática de conduta tipificada como infração administrativa disciplinar. Realização de demissão.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 10:31
Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar
Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo disciplinar pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa ao apenado por meio de advogado ou defensor público.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:44
Convicção pessoal não afasta obrigatoriedade de imunização contra covid-19
Em sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá, a juíza Tatiane Pastorelli Dutra conclui não haver justo motivo para a decisão da trabalhadora, que alegou convicção pessoal e o diagnóstico de câncer de mama para não se imunizar.