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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 16:11
Intimações não podem ser feitas só pelo ambiente do processo eletrônico
É preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:15
OAB: Ética e prerrogativa são duas faces da mesma moeda
O Conselho Pleno da OAB esteve reunido no último domingo em caráter extraordinário para continuar a
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 16:37
Menor que voltou atrás sobre crime na Lagoa diz que mentiu por medo
O menor, de 15 anos, afirmou, durante uma audiência de 1h40m, que mentiu em seu depoimento porque estava "com medo" e disse que quem o acompanhava, na ocasião, era o terceiro menor - que se entregou na delegacia na semana passada
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 17:10
Ordem pede ao CNJ prazo para pedidos de vista
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforçou o movimento pela redução do tempo dos pedidos de
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 17:02
STJ facilita condenação por litigância de má-fé
A litigância de má-fé ocorre, por exemplo, quando uma das partes propõe recursos meramente protelatórios, apenas para atrasar o andamento de um processo, ou altera a verdade dos fatos
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 15:30
Aprovação de emenda na Câmara não impede julgamento no STF
Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, o julgamento no Supremo deve ter
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:08
STF vai decidir se Estado deve indenizar preso em situação degradante
O julgamento vai decidir se o Estado pode ser civilmente responsabilizado – e obrigado a pagar indenização – por danos morais causados a detentos submetidos a condições sub-humanas, degradantes ou insalubres, em presídios superlotados
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:59
Comissão pede coibição de publicações no Facebook que infrinjam o ECA
A página em questão publicou fotos de menores portando armas de fogo. Em uma delas, com o seguinte comentário: “Os brasileiros trabalhadores não podem ter um mísero 38 para se defender, e seus filhos não podem ter um revolvinho (sic) de plástico, mas os afilhados do narcotráfico têm pistolas automáticas e fuzis AR-15
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 12:35
Justiça Federal: precatórios serão pagos em novembro e dezembro
O governo definiu que vai pagar os precatórios no âmbito da Justiça Federal somente em novembro e dezembro deste ano, mantendo, assim, o atraso promovido no ano passado pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 14:49
Mudança no plano de saúde empresarial não pode lesar o trabalhador
A assistência médica é um benefício incorporado ao contrato de trabalho,e qualquer alteração nesse acordo não deve gerar limitação ou supressão aos empregados
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 11:51
Polêmica recorrente em eleições, maioridade penal será tema de debate
Evento trará palestrantes que defendem e criticam a redução
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 12:15
Racismo no Brasil é institucionalizado, diz ONU
No documento, os peritos concluem que o "mito da democracia racial" ainda existe na sociedade brasileira e que parte substancial dela ainda "nega a existência do racismo"
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 18:30
Colégio de Presidentes debate novo Código de Ética da OAB
Antes de ir à deliberação do Plenário do Conselho Federal da OAB, a proposta voltará à Comissão
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 14:15
CNJ colhe sugestões para rever resolução sobre precatórios
Editada em 2010, a Resolução CNJ 115 dispõe sobre a gestão de precatórios no Poder Judiciário, mas precisará ser alterada em virtude da implantação do precatório digital
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 13:45
STF decide esta semana o novo presidente do Tribunal
Seguindo tradição, a corte deve eleger o ministro Lewandowski, mais antigo, como presidente do tribunal
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 15:45
Adoção homoafetiva: direito à diversidade e ao afeto pautam evento
O reconhecimento da união homoafetiva por parte do STF, combinada com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixam a questão bem sedimentada
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 14:30
PL sobre precatórios proposto pela OAB é apresentado na Câmara
A matéria dispõe sobre a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública, corrigindo os precatórios judiciais
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:15
Senado aprova projeto que amplia o Supersimples
Proposta foi editada na intenção de simplificar e desburocratizar o ambiente para as pequenas e micro empresas
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 11:00
Distrito Federal fixa piso de R$ 3 mil para advocacia
As disposições da norma correspondem a reivindicações da entidade
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 18:15
Policial suspeito de agredir e quebrar nariz de advogada no CE é afastado
Policial também responde três processos por abuso de autoridade e extorsão