Aprovação de emenda na Câmara não impede julgamento no STF

Postado em 28 de Maio de 2015 - 15:30 - Lida 505 vezes

Aprovação de emenda na Câmara não impede julgamento no STF

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, o julgamento no Supremo deve ter continuidade mesmo se a emenda for aprovada nas duas casas legislativas

Fonte: OAB/RJ

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vê na aprovação de uma emenda à Constituição que autoriza o financiamento privado de partidos políticos um impeditivo para que o Supremo Tribunal Federal julgue uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo órgão sobre o tema.

Palavras-chave: Aprovação Emenda Impedimento Julgamento STF

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