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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:57
Ação por uso de foto de jogador em álbum de figurinhas compete à Justiça do Trabalho
Ex-jogador pedia reparação por uso indevido de sua imagem em álbum de figurinhas do Campeonato Brasileiro de 1991
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 17:39
Sem ligação de foto com nota em coluna social, jornal não paga dano moral
A reclamante fez o pedido após a publicação de foto em que estava com uma amiga, ao lado de nota
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:28
Indenização a autor de foto publicada sem créditos em Guia do Turista
Editora Guia do Turista e a ACIG foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:27
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 12:45
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 18:20
Reconhecimento pessoal e por foto de vítima sustenta condenação de réu
O reconhecimento fotográfico e pessoal, feito em sede policial e ratificado em audiência, é suficiente para sustentar a condenação.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 11:22
Decisão da Justiça faz jornal de SP por tarja preta em foto de político.
Um jornal do interior de São Paulo passou a publicar tarjas pretas em fotos de políticos e a omitir os nomes deles depois de ser proibido pela Justiça de divulgar notícias relacionando obras ao prefeito e a vereadores.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 10:04
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 17:13
Mulher que teve foto íntima divulgada em grupo de WhatsApp será indenizada
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 09:00
TJSP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais
Município responderá solidariamente.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:57
Mantida justa causa de porteiro que usou celular corporativo para tirar foto de órgão genital
A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 15:39
Jornal deve excluir foto de enfermeira associada ao coronavírus de site e redes sociais
A foto em que a autora da ação aparece, com a legenda “Coronavírus: enfermeira que fez triagem de
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 14:47
Publicidade erótica falsa com nome e foto da autora gera indenização
Colegiado considerou que autora foi exposta a conduta criminosa.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 09:37
Estado indenizará cidadão que teve foto divulgada como criminoso em grupo da PM no WhatsApp
Magistrado destacou que a preservação da imagem deve ser assegurada pelo Estado.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 10:44
Justiça do Trabalho julgará ação de jogador de futebol por foto em álbum de figurinhas
A fotografia do ex-jogador teria sido usada em vários álbuns sem sua autorização.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 10:45
PF põe foto de Padilha nos autos da operação Lava Jato
Ex-ministro da Saúde é citado em troca de e-mails de organização que visava R$ 250 milhões da pasta
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 16:10
Réu altera foto para provar que não estava no local do crime
A tentativa, contudo, não obteve sucesso e a condenação foi mantida
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 12:00
TRT-2: a simples divulgação de foto não representa dano à imagem
Em acórdão publicado no último dia 27 de maio pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciado um recurso ordinário no qual a recorrente solicitava o pagamento de indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:53
Sexta Turma determina exclusão de foto de acusado em denúncia do MP
Segundo a Defensoria, só é possível apor imagem na ação penal se não houver identificação civil ou por negativa do denunciado em fornecer documentação pessoal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Empresa é condenada por utilizar foto na internet sem autorização do autor
Trata-se de ação indenizatória movida por Márcio Antônio Cabral Esteves em desfavor de Trip Time Turismo Ltda.