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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 10:57
10 informações importantes sobre testamento público e algumas curiosidades
Por Raissa Simenes Martins Fanton.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 15:37
Índice IGP-M nos contratos durante os efeitos da crise da Covid-19
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) é um indicador, baseado nos principais setores da atividade econômica brasileira, indexado com base na análise das variações de preço dos bens e serviços, bem como nas atividades industriais e agrícolas do país.
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Blog Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 15:52
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 12:34
O INSTITUTO JURÍDICO DA TRANSAÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE AO JUÍZO COMUM
O presente artigo objetiva analisar a Transação Penal, legitimada pela Lei 9.099/95, aplicada aos crimes de menor potencial ofensivo, que foram reunidos no mesmo processo, decorrentes da aplicação de regras de conexão e continência perante a Justiça Comum e, sucessivamente, tratar da possibilidade de omissão e aplicação do artigo 28 do CPP. Assim, a essência deste trabalho resume-se em abordar o benefício que a lei dos Juizados Especiais confere ao indiciado em ter sua proposta de transação oferecida, desde que cumprido os requisitos legais, visando à aplicação de uma medida menos agressiva. Portanto, quando estivermos diante, por exemplo, de dois crimes que, pelas regras de conexão e continência, estiverem sendo apreciados pelo Juiz Criminal Comum, deverá haver por parte do Ministério Público, obrigatoriamente, a apresentação de proposta de transação penal, com fulcro no artigo 76 da Lei 9.099/95, Nesse contexto, diante da verificação de não utilização deste instituto na prática processual, abordar-se-á e demonstrar-se-á a aplicabilidade da Transação Penal como medida processual que visa garantir a utilização de uma pena alternativa ao invés da privativa de liberdade, elencando alguns requisitos cumulativos que devem ser respeitados na busca por uma Justiça mais célere e menos carcerária.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 09:23
Dia Nacional da Proteção de Dados
Breves apontamentos sobre a tutela legal no ordenamento jurídico brasileiro.
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Blog Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:41
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Vaquejada: prática cultural ou prática violenta contra os animais?
Raíssa Góes Lira dos Santos, graduada em letras inglês pela Universidade Potiguar - UnP e acadêmica do 5º período de Direito também, na Universidade Potiguar.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
A mulher em busca da lei para amenizar as desigualdades sexuais
Raíssa Góes Lira dos Santos, graduada em letras inglês pela Universidade Potiguar - UnP e acadêmica de Direito também, na Universidade Potiguar.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:45
Jolindo Martins, um médico-símbolo
Jolindo Martins foi um paradigma, como médico, como pediatra, como cidadão, como ser humano, foi aquele que sonhou com um Brasil mais justo
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:45
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:26
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 19:42
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Maio de 2022 - 15:44
A Evolução do Conceito de Família
O escopo do presente é analisar, a partir de um viés histórico-normativo, a evolução do conceito de família.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 11:41
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 08:00
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 15:19
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 13:09
Concedida liberdade condicional a Vilma Martins
Em sentença proferida hoje (18), o juiz Éder Jorge, da 4ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu liberdade condicional a Vilma Martins Costa.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 18:47