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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:56
Casal que vendia terrenos alheios como próprios é mantido na prisão
"Reiteração na prática criminosa é motivo suficiente para constituir gravame à ordem pública
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Intimação efetuada por edital. Eiva inexistente. Ordem denegada.
para constituir novo procurador, quer para que se o cientifique do teor da sentença.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 16:01
Comissão aprova divulgação do crime de importunação sexual no transporte público e em blocos de carnaval
Pena prevista no Código Penal é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 16:59
É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, decide STJ
Ao conceder HC, ministro afirmou que configura cerceamento de defesa não dar oportunidade para o acusado constituir advogado de sua confiança.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 09:13
Turma reconhece vínculo de emprego de motorista “pejotizado”
O motorista de caminhão foi obrigado a constituir empresa para prestar serviços de transporte de mercadorias em caminhão baú à empresa
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 11:15
Auxiliar de depósito obrigada a transportar valores deve ser indenizada
Mera realização, por empregado não treinado, do transporte de valores enseja o pagamento de indenização, por constituir ato ilícito do empregador
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 15:58
Empregado obrigado a trabalhar portando arma de fogo receberá indenização por danos morais
Além de constituir infração penal, o procedimento adotado expõe o trabalhador ao risco de causar danos a si mesmo ou a terceiros
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 09:52
Impenhorabilidade do bem de família persiste mesmo com a separação dos cônjuges.
Após a separação, cada cônjuge passa a constituir uma nova entidade familiar, merecendo a proteção jurídica da Lei n. 8.009, de 29 de março de 1990.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 15:36
OAB SP obtém liminar contra ato que dispensa advogado particular em procedimentos de adoção
à adoção não deveriam contratar um advogado para postular a destituição do poder familiar por constituir ônus a esses interessados
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 19:00
INPI tem novas regras para reconhecimento de marcas de alto renome
Com a nova resolução, o reconhecimento do alto renome de uma determinada marca passa a constituir
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Gerente de loja que atuava por meio de contrato de sociedade em conta de participação tem vínculo de emprego reconhecido
O trabalhador foi obrigado a constituir uma empresa, sob a forma jurídica de sociedade em conta de
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Tributário. IPI. Crédito-prêmio à exportação. Extinção. Súmula 168/STJ.
Assim, por constituir-se o crédito-prêmio de IPI em benefício de natureza setorial (já que
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
Responsabilidade Civil. Contrato de transporte de mercadorias. O roubo da carga transportada, por constituir fato inevitável, caracteriza a força maior, excluindo o dever de indenizar por parte da transportadora, quando não evidenciada a existência de comportamento que tenha contribuído para o evento.
Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:27
Dono de imóvel em Cianorte ganha na justiça direito à baixa da hipoteca
deixa de constituir um impedimento para que o autor obtenha a escritura, registro e/ou a adjudicação do apartamento.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 12:30
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
negociação de R$ 650 mil em dívidas e, depois, alegou que ele não poderia ser penhorado por constituir bem de família.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 19:40
Projeto cria novas regras de funcionamento para as fundações
Segundo a proposta, a fundação poderá constituir-se, por exemplo, para fins de assistência social
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:41
1ª Turma mantém vínculo empregatício em contrato de corretagem fraudulento
fora obrigada a constituir empresa como autônoma, com o fim de burlar a legislação trabalhista,embenefício do reclamado.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 15:29
OAB-PR afirma que alta carga tributária prejudica sociedade
da OAB, Roberto Busato, de constituir uma comissão para diagnosticar a carga tributária brasileira e suas implicações sobre a vida do contribuinte.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:53
Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma
discutir a validade de intimação dirigida à DP com o objetivo de constituir o devedor assistido como depositário do bem.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 13:32
Afinal, para que serve o contrato de namoro?
determinados efeitos jurídicos, cientes de que esse é o status do relacionamento dada a ausência de intenção de constituir família.