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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:05
Execução. Penhora de bens móveis de empresa.
Pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 18:50
CTIS tem bens bloqueados pela Justiça
O juiz determinou ao sócio controlador da empresa que se abstenha de promover a cisão do grupo CTIS, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada ato que desobedeça a decisão
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 14:11
Bens não podem ser arrolados sem comprovação
O relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, considerou os documentos insuficientes para tal comprovação.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:45
Liminar suspende transmissão de bens em execução
deferimento do seu pedido para suspender os atos destinados à transmissão de propriedade dos seus bens.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 14:48
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:56
Possível penhora de bens patrimoniais da Novacap
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve pedido de penhora de veículos de propriedade da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) indicados pela Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 15:44
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2005 - 09:00
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Junho de 2004 - 01:00
Contrato de Locação de Bens Móveis
Modelo de Contrato
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2003 - 03:00
Mudança de Regime de Bens - Casamento
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 11:11
Tribunal absolve catador de recicláveis por furto de móveis que estavam em calçada
Bens estavam ao lado de uma lixeira.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 14:47
TJSP condena dono de transportadora de fachada por lavagem de dinheiro
Empresa visava ocultar bens oriundos de crimes.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 16:05
Justiça mantém prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito
Também foi decretada indisponibilidade de bens.
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Abril de 2011 - 15:26
Modelo de Cautelar de Sequestro
Sequestro como medida incidente. Lapidação de bens
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Tráfico internacional de entorpecentes. Autoria. Insuficiência de provas.
Absolvição. Perdimento de bens. Nexo causal. Inocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:33
Improbidade. Medida Cautelar de indisponibilidade. Periculum in mora implícito
Indicação dos bens e quantificação do dano.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 10:05
Bens da família são penhoráveis em execução movida por empregado doméstico
Bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 15:42
Doação e transferência de bens a herdeiros
Por Edemir Marques de Oliveira, advogado especializado em planejamento sucessório.