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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2004 - 07:01
TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia
A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:20
Proposta impede a concessão de serviços públicos a empresa com sócio inelegível
As hipóteses de inelegibilidade que impedirão a participação de empresas nas licitações estão previstas na Lei Complementar 64/90
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 11:58
Câmara aprova proibição de revista íntima de mulheres
O texto permite a revista somente de mulheres em ambientes prisionais e sob investigação policial, desde que seja feita por uma funcionária também mulher
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 12:09
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 12:14
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:42
MPF/RJ: Justiça acata denúncia por crimes contra a honra de procurador da República
Vereadores e ex-vereadores de Campos responderão por calúnia e difamação
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 13:03
Empresa gestora de bitcoins é condenada a indenizar e restituir valores
Autor da ação não conseguiu resgatar investimento.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 16:46
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:06
Habeas Corpus. ECA. Ato Infracional análogo ao crime de Tráfico de Drogas
Reiteração de Ato Infracional. Ausência de violência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2019 - 10:57
Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes
Prisão em flagrante convertida em preventiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:28
Direito Penal. Furto Qualificado
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 18:50
Banco paga por golpe de estelionatário
A 12ª Câmara Cível condenou o Banco Santander Banespa S/A a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, o morador de Belo Horizonte, de J. D. F., que teve seu nome cadastrado no Serasa indevidamente.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 10:46
Indeferido pedido de Eduardo Cunha para chamar 51 testemunhas sem justificativa prévia
As testemunhas foram arroladas em ação penal referente ao suposto recebimento de propina por parte de Eduardo Cunha e do também ex-deputado Henrique Alves em casos investigados pela Operação Lava Jato que posteriormente foram remetidos a outro foro por não terem conexão com aquela operação.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 18:01
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 13:37
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 21:11
Google deve impedir menção a nome
A Google Brasil Internet terá que impedir qualquer menção ao nome de L.A.F., adestrador de cães na cidade de Santa Rita do Sapucaí, sul de Minas, sob pena de R$ 1 mil diários.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 17:44
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 10:21
Mantido afastamento do prefeito de Ji-Paraná (RO), investigado por fraude à licitação
Para o relator, em análise preliminar, não há justificativa para reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que determinou o afastamento cautelar do prefeito.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:58
Falso produtor musical é investigado por golpe milionário em 9 mulheres
Vítimas se uniram para denunciar o golpista que dizia trabalhar em uma gravadora musical conhecida.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 10:34
Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus
No habeas corpus, a DPU pedia o estabelecimento de padrões mínimos obrigatórios a serem seguidos por juízes e tribunais no esforço de conter a pandemia no âmbito dos presídios.