Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Direito Penal. Furto Qualificado

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. TESE DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO DELITO PELA AGRAVANTE. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7?STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Para a análise da tese recursal, de ausência de comprovação da autoria delitiva, mostra-se, no caso, imprescindível o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que é defeso em âmbito de recurso especial, em virtude do disposto na Súmula n. 7 desta Corte. ...

Palavras-chave: Direito Penal Furto Qualificado Súmula STJ Agravo Regimental Recurso Especial