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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Março de 2022 - 15:43
Uma análise a respeito da eficácia na dispensa de licitação para contratos diretos realizados pela Administração Pública
O escopo do presente é analisar a eficácia na dispensa de licitação para os contratos realizados pela Administração Pública.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 11:34
Milicianismo
Por Gisele Leite
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 09:26
STF envia pedidos sobre ex-presidentes Dilma, Lula, FHC e mais políticos a outras instâncias
Fachin remeteu 200 petições a tribunais inferiores, que decidirão sobre a abertura dos inquéritos.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Sem máscara: doações expõem conexões do Black Bloc
Apoiar os mascarados passou a ser comportamento de risco para figuras públicas. Revelação de contribuições para líderes do grupo, no entanto, indicam quem pode se beneficiar com a baderna
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 15:04
O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão
O escopo do presente artigo é analisar o denominado “direito de autodefesa”, enquanto integrante da primeira dimensão dos direitos humanos, e seus desdobramentos no ordenamento jurídico nacional. A cidadania traz consigo um amplo leque de direitos e deveres, uma palavra simples que traz diversas responsabilidades para o homem, é o que o cidadão tem de maior valor, é uma conquista que jamais se perde, é um direito de todos, ela esta estabelecida assim na Constituição Federal de 1988. O direito à autodefesa é pilar de uma sociedade livre e democrática. No Brasil, esse direito de autodefesa foi retirado do cidadão com a aprovação da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, o popular Estatuto do Desarmamento, naquela época a questão foi amplamente discutida com a sociedade e a lei entrou em vigor e veio para regular de forma bem rígida a questões envolvendo armas de fogo no Brasil. A metodologia empregada para a construção do presente foi o método indutivo, auxiliado de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:29
Responsabilidade Estatal no Sistema Carcerário: contexto atual vivenciado por mulheres gestantes na Penitenciária Talavera Bruce do Estado do Rio de Janeiro
O presente artigo científico versa sobre a temática constitucional em relação à Direitos Humanos e Responsabilidade Estatal no Sistema Carcerário, apresentando, como enfoque principal, as condições as quais encontram-se submetidas as mulheres, em período gestacional, no Estado do Rio de Janeiro. Procura-se expor a realidade e precariedade interna oferecidas às futuras mães, bem como seus respectivos filhos. Para isso, procurou-se discorrer brevemente sobre o sistema penitenciário feminino, desde sua origem, até os dias atuais. Por fim, apresentar relatos colhidos mediante entrevista realizada diretamente com as internas presentes na Penitenciária Talavera Bruce. Para tanto, o artigo científico desenvolveu primeiramente pesquisa bibliográfica: doutrina e legislação pátria, pesquisa exploratória e descritiva com foco na abordagem qualitativa-quantitativa e, por fim, pesquisa de campo.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Assédio moral no ambiente de trabalho
Paulo Bertelle Borges Neto, Formado em Direito pelo Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE. Pós Graduado em Direito Tributário também pelo Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 16:57
Coronavírus no Brasil: veja como está a situação em cada estado após medidas para conter a pandemia
G1 mostra as alterações em serviços públicos e privados que mexem com a rotina da população no esforço coletivo para frear a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 11:36
O fenômeno das milícias no Brasil
O fenômeno das milícias remonta à Roma Antiga, perpassa pelas Cruzadas, aporta no Brasil Colônia através dos capitães do mato e, encontrou fértil terreno durante a ditadura militar brasileira. Não se tem notícia de ditador da era Vargas ou mesmo agente do governo que tenha sido punido nem processado por práticas milicianas. A impunidade quanto aos métodos das milícias e a fragilidade na segurança pública só fazem prosperar as milícias brasileiras
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Março de 2021 - 12:08
Estado de sítio e, outros estados de exceção: abordagem comparativa e explicativa
O texto pretendeu situar historicamente e constitucionalmente o estado de sítio, estado de defesa e estado de calamidade pública. Elucidando não só o ritual procedimental, mas esmiuçando as causas autorizativas que são taxativas. Também abordou a atual crise sanitária produzida pela pandemia de Covid-19 que impôs medidas restritivas e, até lockdown, mas, não se confundem com o estado de sítio nem o estado de defesa.
