O fenômeno das milícias no Brasil
O fenômeno das milícias remonta à Roma Antiga, perpassa pelas Cruzadas, aporta no Brasil Colônia através dos capitães do mato e, encontrou fértil terreno durante a ditadura militar brasileira. Não se tem notícia de ditador da era Vargas ou mesmo agente do governo que tenha sido punido nem processado por práticas milicianas. A impunidade quanto aos métodos das milícias e a fragilidade na segurança pública só fazem prosperar as milícias brasileiras
As milícias, historicamente,
segundo o professor e antropólogo Luiz Eduardo Soares, autor da obra intitulada
"Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos”, lançada em 2019
são policiais ativos e inativos que dominam certo território e, trabalham com a
imposição de taxas ilegais sobre as atividades econômicas praticadas nessa
região. Inclusive o acesso à terra também é mediado por milicianos.
A regra é: "Quem
desobedece, morre", resume o professor citado, que lembra que os grupos
milicianos mudaram a abordagem depois da CPI das Milícias[1] ocorrida em 2008 e
liderada pelo então Deputado estadual Marcelo Freixo.
Anteriormente a referida CPI
ninguém havia sido preso e se dizia que as milícias representavam a autodefesa
comunitária, uma vez que o Estado não oferecia a segurança. Uma afirmação que
já integrou o discurso do ex-Presidente da República e também do ex-prefeito do
Rio de Janeiro, Cesar Maia.
Com o tempo, as políticas se
elegeram com o firme apoio de milícias e sua presença na política brasileira se
tornou um referencial. Estabelecendo-se relações próximas e orgânicas tanto com
partidos políticos como com candidatos. Aliás, o atual Senador Flávio Bolsonaro
condecorou diversos milicianos que depois foram condenados,
De fato, as milícias são
organizações armadas que constroem um poder paralelo e exercem atividades não
autorizadas de repressão e de aplicação da força.
A prática das milícias possui
profunda raiz histórica, pois era existente na Roma Antiga, também presente no
medievo da Europa e, atualmente presente nas principais capitais no mundo,
trazendo à baila um dos centrais temas sobre a criminalidade e, caracterizando
modos de atuação muito específicos e dominando diferentes regiões de influência.
No Brasil, o começo da atuação
das milícias remonta à década de sessenta e, particularmente, na década
posterior no Rio de Janeiro. Afinal, na busca de proteção contra bandidos e
traficantes de tóxico[2] que atuavam nas regiões,
moradores e comerciantes de tais áreas contratavam o serviço de proteção de
membros das mais diversas carreiras policiais e semelhados que podiam ou não
ser membros de corporações oficiais.
Em decorrência de tamanha
fragilidade e ineficiência do aparato do Estado em promover a segurança
pública, os mesmos agentes do Estado, doravante na posição de milicianos,
passaram ofertar tais serviços de segurança. E, não tardou para que tais grupos
escalassem na violência, formando os famosos grupos de extermínio.
Assim, aquilo que começara
como uma maneira alternativa de fornecer proteção para as comunidades
(sobretudo contra os traficantes de drogas que já dominavam algumas regiões da
cidade) rapidamente tornou-se mais uma organização criminosa como as outras que
já existiam.
Assim, além de suas formas já
conhecidas de financiamento por meio da extorsão dos moradores e comerciantes e
da venda ilegal de gás e de televisão a cabo (gatonet)[3], das receitas com os jogos
de azar e o empréstimo de dinheiro a juros abusivos (agiotagem), as milícias
passaram a atuar também no comércio de drogas.
Se no início as milícias
poderiam até parecer um mal menor frente àquele despertado pelos traficantes de
drogas, com a ampliação de sua atuação, a distinção perdeu o sentido e ambos os
grupos hoje são violentas facções criminosas que disputam o domínio sobre as
atividades ilegais na cidade do Rio de Janeiro.
Deve-se creditar a grande
ascensão das milícias brasileiras basicamente a dois fatores, a saber: a
narrativa de que estariam enfrentando maior perigo oferecido pelo tráfico de
drogas, as milícias receberam franco apoio da população e, com isso, se
propagaram como sendo um sistema político oficial, tendo apoio de líderes
locais ou mesmo elegendo seus próprios líderes para cargos oficiais.
E, sua presença é trivial na
Câmara Municipal do Rio de Janeiro e na Assembleia Legislativa do Estado os
casos de emprego de milicianos nas funções de assessoria parlamentar de
gabinete de vereadores e deputados.
E, outra razão, reside no fato
de como a maioria das milícias são ou foram membros das forças públicas de
segurança, o enfrentamento contra os traficantes de drogas por parte do Poder
Público continuou forte, enquanto era feita vista grossas às atividades das
milícias, deixando livres para ocuparem esses espaços.
A raiz das milícias está nos
grupos de extermínio – gangues de policiais e ex-policiais que passaram a
vender serviços de “proteção privada” a comerciantes na década de 1960. Eram
assassinos de aluguel que agiam sob as bênçãos da ditadura militar.
Trata-se da maior onda de
saques da história do país, que teve início em Duque de Caxias e se espalhou
por toda a Baixada Fluminense.
Em meio à inflação, à fome e a
uma greve geral, o quebra-quebra aos gritos de "Queremos comer" e
"Saque" deixou ao menos 42 (quarenta e dois) mortos, 700 (setecentos)
feridos e mais de dois mil estabelecimentos atingidos, muitos dos quais nunca
se recuperaram.
"A respeito dos
distúrbios, o então prefeito Adolfo David declararia ao Jornal do Brasil que
tinha assistido a uma verdadeira batalha, onde mulheres, homens e crianças
gritavam que preferiam morrer lutando, a morrer de fome", relatam Rogério
Torres e Newton Menezes, no livro Sonegação, Fome, Saque (1987), que relata os
acontecimentos de 5 de julho de 1962.
Em resposta ao episódio,
comerciantes da Baixada Fluminense passaram a patrocinar grupos armados para
proteger suas lojas. Segundo pesquisadores, os grupos conhecidos como Brigada
de Defesa da Família Caxiense e Turma do Esculacho marcam a origem das milícias
na região.
Em 2019, o Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro estimava que as milícias atuavam em quatorze
cidades do Estado do Rio e em vinte e seis bairros da capital, com mais de dois
milhões de pessoas vivendo sob o jugo de paramilitares.
E agosto de 1961, com apenas
sete meses de mandato, Jânio Quadros renunciou à presidência da República em
meio a uma crise política, numa tentativa de voltar nos braços do povo, com
mais poderes. O tiro saiu pela culatra, e a renúncia foi prontamente aceita
pelo Congresso.
O vice-presidente João Goulart
estava na China, numa missão oficial armada por Jânio, e militares tentaram
impedir a posse dele como presidente. O governador do Rio Grande do Sul, Leonel
Brizola, liderou o movimento pela legalidade, conseguindo impedir o golpe.
Mas o Congresso apenas
permitiu a posse de Jango, em setembro daquele ano, sob um regime
parlamentarista, tendo Tancredo Neves como primeiro-ministro. Foi uma forma de
limitar os poderes do político percebido pelos militares e setores da sociedade
civil como "subversivo" e "comunista".
"João Goulart assume, mas
a estrutura social, econômica e política do país estava numa crise profunda. O
próprio Jango expressava todo um movimento crítico a essa realidade.
Ele pregava grandes mudanças,
com uma base política vinda do trabalhismo e com apoio de movimentos sociais e
sindicais, que cresciam muito nessa época", lembra José Cláudio Souza
Alves, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e
autor do livro “Dos barões ao extermínio: Uma história de violência na Baixada
Fluminense” (2020), em entrevista à BBC News Brasil.
Naquele início dos anos 1960,
uma série de fatores contribuíam para uma crise econômica profunda. Entre eles:
um endividamento externo crescente, herdado das políticas desenvolvimentistas
do governo Juscelino Kubitschek (1956-61); elevados déficits comerciais
e redução da capacidade de importação do país; e um aumento da inflação que se
agravava desde o final dos anos 1950.
Em 1960, a inflação acumulada
foi de 25,4%; no ano seguinte, de 34,7%. Em 1962, o ano do grande saque, a alta
de preços chegaria a 50,1% e a 78,4% em 1963.
Há uma inflação galopante, um
aumento acelerado de preços das mercadorias da cesta básica", afirma
Marlúcia Santos de Souza, coordenadora geral no Centro de Referência
Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias (CRPH/DC).
"Começa então uma pressão
dos movimentos feministas no Brasil inteiro, incluindo São Paulo e Rio de
Janeiro. Os movimentos de mulheres 'Panela Vazia', contra o custo de vida,
contra a carestia vão pressionar o governo no sentido de controlar os preços
dos alimentos."
Com preços tabelados pela
Cofap (Comissão Federal de Abastecimento e Preços), comerciantes retiravam
mercadoria das prateleiras, para vendê-las a preços mais altos no mercado
paralelo.
"Faltava arroz, pão,
feijão, enfim, raro foi o dia em que um ou mais produtos não entraram no 'index'
dos sonegadores. Parecia que o país vivia em clima de racionamento de guerra.
Como sempre, mais uma vez o governo Jango era responsabilizado pela carestia e
pela falta de gêneros", escrevem Torres e Menezes.
Em meio à pressão crescente da
sociedade civil, o primeiro-ministro Tancredo Neves renúncia e João Goulart
indica San Tiago Dantas[4] para substituí-lo. Dantas
tinha o apoio da esquerda do Congresso e do movimento sindical, mas sua
indicação foi vetada pelos setores conservadores.
Em resposta ao veto e à
indicação para o cargo do conservador Auro de Moura Andrade, o movimento
sindical convocou uma greve geral para o dia 5 de julho.
Numa padaria na Av. Presidente
Vargas, dezenas de pessoas que saíam com produtos saqueados foram atacadas por
outras que esperavam do lado de fora.
O dono de uma loja de
materiais de construção que, armado, tentou defender uma padaria vizinha, foi
morto com um paralelepípedo. Um comerciante português atingiu um menor de idade
ao atirar contra a multidão, sendo posteriormente linchado.
Após um jovem de quatorze anos
ser ferido durante tiroteio, o dono de uma boate foi atacado a pedradas e todos
os móveis do estabelecimento empilhados na rua e incendiados.
"Nós ouvimos a quantidade
de pessoas que vinham na frente, gritando 'Quebra! Quebra!', e os outros que
vinham atrás já saqueando tudo, quebrando todas as portas", recordou a
aposentada Maria Concebida, em entrevista sobre suas memórias daquele 5 de
julho, ao documentário 1962: O Ano do Saque (2014), de Rodrigo Dutra e Victor
Ferreira.
"Onde tivesse uma porta
fechada que fosse de comércio, quebrava. E carregava de tudo. Então meu marido
[falou]: 'Eu vou entrar, porque nós vamos passar fome'", contou Concebida.
"Nós levamos arroz,
feijão e farinha. Era a única coisa mais fácil para carregar. Não roubava as
coisas de dentro das casas, não. Era só alimento. No fim, os bebuns começaram a
carregar as outras coisas: cachaça, bebida, tudo."
A greve geral e a onda de
saques sem precedentes estamparam as capas e páginas internas de todos os
jornais na sexta-feira, 6 de julho de 1962.
Sob a manchete "Explosão
popular no Estado do Rio: setecentas vítimas e dano de 1 bilhão", o Jornal
do Brasil reportava: "O Palácio do Ingá [então sede do Governo Fluminense]
informou ontem à noite que 42 pessoas morreram, e setecentas foram feridas em
quatro Municípios do Estado do Rio, onde a população se revoltou e, ganhando as
ruas, invadiu um a um todos os armazéns, empórios e mercadinhos, num saque
sistemático que causou prejuízos de Cr$ 1 bilhão [um bilhão de cruzeiros].
(...) A manifestação foi a maior dessa espécie já verificada no País."
José Cláudio, da UFRRJ, conta
que muitos estabelecimentos comerciais da Baixada nunca se recuperaram desse
episódio, segundo Carrança. Num relatório interno, a Associação Comercial e
Industrial de Duque de Caxias concluiu que 30% dos comerciantes saqueados não
se restabeleceram, 50% voltaram em condições precárias e apenas 20% retornaram
em condições normais, cita o professor, em seu livro.
"Os processos de
indenização eram complexos, pois eram necessárias regularizações e
documentações para acessar. Então os comerciantes mais dinâmicos, mais
organizados, mais poderosos conseguiram obter recursos volumosos e reestruturam
seus mercados.
quando surgem supermercados como Sendas e Casa
da Banha", diz Marlúcia, do CRPH/DC, sobre o processo de concentração do
varejo em grandes redes, após a onda de depredação.
Outra consequência do levante
popular de 5 de julho foi um reforço na segurança por parte dos comerciantes
através de grupos armados.
O delegado convocou
voluntários para o policiamento da cidade. Estes, em grupo de doze, formariam a
Brigada de Defesa da Família Caxiense. Surgia assim uma força paramilitar da
qual faziam parte muitos jovens que pertenciam a famílias abastadas da
cidade", escreve José Cláudio.
Eronides Batista, presidente
da Associação Comercial, assim justificou a criação da milícia, em reportagem
da revista Fatos & Fotos, de 21 de julho de 1962:
"Milícia é forma de expressão. Não
há comando militar. Eles apenas procuram evitar novos saques e perturbações; e
até hoje não houve incidentes entre eles e o povo. Nós não somos favoráveis, é
evidente, à fome. Mas não somos responsáveis por ela", defendeu Batista.
O professor da UFRRJ avalia
que essa milícia nascente é diferente por exemplo, do grupo de Tenório
Cavalcanti, político de Caxias conhecido como o "Homem da Capa Preta"[5], vestimenta que usava para
esconder a submetralhadora que sempre carregava, chamada “Lurdinha”.
"Cavalcanti tinha um
grupo de capangas, mas de âmbito privado, pessoal. O que acontece em 1962, que
é a indicação de algo diferenciado, é a formação de grupos de vigilantes, homens
que vão pegar em armas para proteger o comércio, muitos deles ligados à classe
média, como a Turma do Esculacho", cita José Cláudio.
Ele destaca que muitos desses
"playboys armados" se projetam politicamente a partir de sua
ação nas milícias, caso, por exemplo de Hydekel de Freitas, genro de Tenório
Cavalcanti, que depois se tornaria prefeito de Duque de Caxias e deputado
federal.
"Surge daí a ideia da
formação de uma estrutura de segurança contra uma ameaça que são os próprios
populares da cidade, ao passarem necessidade e fome. É o embrião de uma
estrutura apoiada pelo Estado, financiada pelos comerciantes e tendo por trás
um apoio político que a mantém", diz o pesquisador, sobre os paralelos com
a milícia atual.
Mas os resultados da greve
geral não foram apenas negativos. Foi dessa mobilização da classe trabalhadora
que nasceram conquistas como o 13º salário.
Para José Claudio, passados sessenta
anos, as desigualdades sociais do país se intensificaram, com um fator inédito:
a pandemia de Covid-19, que penalizou ainda mais as camadas vulneráveis. Ele
cita ainda a volta da inflação e da fome, como elementos que permitem um
paralelo entre agora e então.
"Mas, naquela época,
havia um movimento popular e grupos sindicais muito fortes, que queriam
modificações na sociedade. Esses grupos estavam se organizando e se
movimentando. Hoje, não há um movimento forte por parte das camadas populares
para sanar as desigualdades sociais e uma organização política desses grupos
dentro do campo da esquerda", avalia o sociólogo.
"Ao contrário, há um
crescimento de grupos de extrema direita. Movimentos que querem manter essa
população controlada a partir de discursos conservadores, moralistas e que
apoiam o extermínio, como 'bandido bom é bandido morto'[6]."
O pesquisador observa que as
milícias e os grupos de extermínio se mantiveram ao longo da ditadura militar,
aprofundando suas relações políticas, econômicas e territoriais.
"Eles começam a se eleger
nos anos 1990, como vereadores, prefeitos e deputados estaduais nessa região da
Baixada. Até que, a partir de meados dos anos 1990, as milícias vão se
configurar como são hoje, uma estrutura mais ampla, com vários mercados de bens
e serviços que eles vão monopolizar nas áreas que controlam", diz o
professor.
"O poder desses grupos
hoje é muito mais expressivo do que aquele grupo da Turma do Esculacho, que
pegava em armas. Hoje já superamos isso em muito: são mais de dois milhões de
habitantes atingidos pela milícia somente no Rio de Janeiro, quatorze
municípios com presença maciça de milicianos, um território de trezentos e
quarenta e oito quilômetros quadrados onde eles estão atuando e, na cidade do
Rio, 57% do território ocupado por grupos criminais está na mão de milícias.
Então isso mudou muito e, a meu ver, piorou muito, daquele momento para o
atual."
Ainda no Brasil colonial havia
os capitães-do-mato que em geral eram homens pobres que trabalhavam para os
senhores de engenho, bem como para os homens livres e os escravos libertos que
possuíam cativos, encontrando-se entre os pardos e forros entre estes.
Tais capitães exerciam
serviços como a perseguição de fugitivos, principalmente, na captura e resgate
de escravos. E, tal prática vario conforme as capitanias, pois em Minas Gerais,
onde havia expressiva população escrava fora instituído o Regimento dos
Capitães-do-mato em 1716 e que deu lugar a outro editado em 1722.
Sua remuneração variava
conforme o modo de aprisionamento de escravos, como local, tempo utilizado e a
origem dos mesmos e, etc. O Capitão do mato era conhecido também como
capitão-de-assalto-e-entrada, entre outros termos. Sua principal função era a
de caçar gente, principalmente escravos fugidos das fazendas e minas
pertencentes a seus senhores.
Eram os personagens mais
contraditórios da cultura brasileira e possivelmente são os que melhor
sintetizam a ausência de referência cultural que caracterizou muitos
brasileiros ao longo de nossa formação étnica.
Tidos como traidores da raça
por alguns ou inescrupuloso e repulsivo por outros, o fato é que se trata de um
tipo que para ser melhor compreendido requer uma análise não apenas de sua
personalidade, mas principalmente do contexto cultural que permitiu a sua eclosão
como um fenômeno tipicamente brasileiro.
O choque mais comum causado
pela presença desse personagem, ao mesmo tempo desprezado e odiado pelas duas
partes entre as quais se encontra, naturalmente está no fato de se tratar de um
ex-escravo, que experimentou na pele as agruras da condição cativa, e ainda
assim se dedicar a perseguir aqueles que teoricamente são os que lhe deviam
estar mais próximos.
Tinham a virtude, se assim se
pode chamar, de conhecer as habituais formas de fuga de seus ex-companheiros de
cativeiro como principal moeda de troca com seus empregadores, o que na maior
parte das vezes se efetivava no bom aproveitamento que em geral apresentavam ao
se embrenhar mata a dentro para recuperar “quilombolas”, como então se chamavam
os escravos que ousavam escapar de sua dura rotina, se juntando a outros na
mesma situação.
Mas não se pode apontar o
caráter duvidoso do negro, pobre e ex-escravo que é o capitão do mato sem
incluir a própria elite colonial que se utilizou da relativa comodidade que os
serviços por ele prestados propiciava.
Afinal, o título militar que
era conferido a esses “servidores” não era uma mera nomenclatura, uma vez que
as atividades de caráter “policial” que devia estar livre para desenvolver
precisavam estar abrigadas numa autoridade legal, daí a patente de capitão.
Uma situação que forçava os
homens mais ricos e abastados da colônia a de alguma forma conviver com seus
capitães, ainda que lhes devotassem um inegável desprezo, como se pode ver em
muitos documentos históricos recolhidos durante a escravidão no Brasil.
Essa situação faria com que os
capitães adquirissem relativa importância na manutenção da ordem, o que faria
deles figuras constantes não apenas nas fazendas, mas também nas cidades mais
desenvolvidas, tornando-o, de uma forma ou de outra, um membro da comunidade,
figurando entre os homens de peso e prestígio.
Mas sempre visto e julgado
negativamente, como se pode presenciar através de muitas manifestações,
principalmente nas proximidades do século XIX, quando as ideias que mais tarde
culminariam na abolição começam a se tornar relevantes sobretudo para as elites
intelectuais e culturais.
É o caso, por exemplo, do
intelectual abolicionista Joaquim Nabuco, que em discurso na sessão legislativa
em 1887 perguntava: “Há profissão mais alta e mais honrosa do que a profissão
de soldado? Há profissão mais baixa e degradante do que a de capitão do mato?”,
sugerindo uma clara distinção entre militares que serviam a pátria e aqueles
que utilizariam suas patentes para o infame serviço da opressão.
Se por um lado a ética do
capitão do mato é realmente indefensável, por outro se trata de um tipo que
reflete bem o vale-tudo que na maior parte das vezes foi a vida num remoto
Brasil.
Ele não tinha problemas em
atuar como um perseguidor daqueles que estavam na condição em que ele próprio
esteve um dia, e também pouco se afetava pelo desprezo de que normalmente era
alvo por parte daqueles que o utilizavam e se beneficiavam de seus serviços,
desde que conseguisse o que, na realidade do Brasil colônia[7], não deixava de ser um
lugar ao sol.
Os ecos do capitão do mato
ainda estão de certa forma presentes em muitos de nós que deixam pra segundo
plano a realidade de seu pertencimento a um grupo ou a uma causa e esquecem
qualquer tipo de ética a não ser a de se dar bem, ainda que sobre o infortúnio
de muitos. Qualquer semelhança com o Brasil de hoje não é mera coincidência![8]
Nos finais do século XV, longe
ia o contexto do aparecimento das Ordens Militares, ocorrido na Idade Média
Plena, quando os cluniacenses difundiam o ideal de um monaquismo vigoroso, a
cavalaria se estabelecia enquanto grupo cristianizado e a Cruzada procurava a
libertação dos lugares santos e o afastamento da ameaça islâmica sobre a
Cristandade.
No quadro peninsular, onde estas
milícias se estabeleceram desde o século XII para combater os muçulmanos na
Reconquista[9],
conseguimos observar na charneira para a modernidade a sua faceta marcial, nem
sempre considerada pela historiografia para esse tempo de transição bélica.
Tomando por objeto a Guerra da
Sucessão de Castela de 1475-1479, procuraremos compreender com base em fontes portuguesas, castelhanas e
aragonesas o papel (ativo) que as Ordens
Militares assumiram nos preparativos e nas operações da campanha que D. Afonso
V conduziu no reino vizinho, com ponto alto na Batalha de Toro (1476), bem como
na defesa da raia portuguesa; na Castela dos Reis Católicos, caracterizadas
pela volatilidade de posições e pela conflitualidade interna, estas milícias
protagonizaram, como veremos, as mais diversas ações militares, revelando-se
determinantes na evolução da contenda.
Ao final do século XV, bem
sintetizou Miguel Angel Ladero Quesada, as milícias monástico-militares foram
implantadas em Castela e, eram Santiago, Calatrava, Alcântara e S. João (do
Hospital) representavam grande potencial econômico e social e de caráter
bélico.
Eles senhoreavam mais de
cinquenta mil quilômetros quadrados de território, compreendendo mais de
quatrocentos povoados e trezentos e cinquenta mil habitantes e ainda
arrecadavam mais de duzentos e cinquenta mil ducados de rendas, quando chamadas
às armas, entre homens de armas, lanceiros e espingardeiros, mobilizavam
facilmente cerca de cinco mil combatentes, isto é, mais de vinte e cinco por
cento das forças das hostes nobiliárias.
Durante a Guerra da Sucessão
de Castela, as Ordens Militares tornaram-se desde cedo preciosas para ambas as
facções.
É sintomático que poucas
semanas após sobre a entrada de D. Afonso V em Castela, os futuros Reis
Católicos, por carta dada em Ávila em 16 de Junho de 1475, se tenham dirigido
aos “maestres de las Ordenes, priores e comendadores” nos
seguintes moldes: referindo a invasão do rei português, procuravam captar estas
organizações para a sua causa e estimular incursões destas sobre Portugal,
prometendo “donaçion, pura, perfecta e non revocada, a cada uno de vos, de
las villas, e lugares y castillos e fortalezas, que cada uno de vos tomare del
dicho reyno”.
No contexto político do
conflito, as informações acerca das Ordens de S. João do Hospital, de Santiago,
de Calatrava e de Alcântara caracterizam-nas, ao nível interno, por várias
cisões e, ao mesmo tempo, pela volatilidade de alianças.
Capazes das mais heterogéneas
operações, do ponto de vista bélico, as Ordens Militares castelhanas
destacar-se-iam decisivamente enquanto agressoras do território português e dos
senhorios dos apoiantes de D. Afonso V em Castela.
À semelhança da tendência que
temos verificado nas demais Ordens Militares, é um dado adquirido que também a
milícia de S. João se dividiu. O estudo de Humberto Baquero Moreno e Isabel Vaz
de Freitas conclui que o hospitalário Juan de Valenzuela (senhor de
Fuentelapeña, Bóveda e Vadillo), que se intitulava prior da Ordem em Castela,
se encontrava entre os apoiantes de D. Afonso V na Batalha de Toro. A
referência deste cavaleiro, a quem o Africano terá prometido a chefia da
milícia, no célebre combate em campo aberto de 1 de março de 1476 é, desde
logo, a única associação conhecida de um hospitalário à causa do monarca
português, pelo que cremos que o apoio que lhe foi prestado por parte desta
milícia terá sido residual. Já em relação ao bando dos Reis Católicos, as
informações sugerem o inverso.
Por fim, terá sido entre os
cavaleiros da Ordem de Calatrava, apesar da oposição do conde D. Afonso de
Ribagorça, que D. Afonso V conseguiu, numa fase inicial, um apoio mais
explícito de entre as milícias monástico-militares castelhanas, mormente
através do seu mestre, D. Rodrigo Téllez Girón.
É sabido que este primo do
marquês de Vilhena, em dezembro de 1474, não enviara quaisquer procuradores a
jurar fidelidade a D. Isabel e que, aquando da entrada do rei português em
Castela, segundo atestam os cronistas Andrés Bernáldez e Fernado del Pulgar, se
apresentou como um dos principais seguidores de D. Joana, sendo referido junto
de D. Afonso V aquando do seu casamento em Plasência.
É, portanto, provável que os
seus combatentes tenham tomado parte nos cercos e escaramuças que o rei
português travou ao longo de 1475 entre Zamora e Burgos.
Contudo, a milícia dos freires
de Calatrava sofreu como grande condicionante o fato de as suas terras se
encontrarem isoladas, nas proximidades de Madrid, tendo os castelos da Ordem
sido alvo de frequentes ataques isabelinos, como aquele violento, na viragem
para 1476, em que o “mestre de Sanctiago, per mandado delrei dom Fernando fez
guerra ao mestre de Calatraua (…) pelo que ho mestre nam pode vir em pessoa,
nem mandar sua gente a elrei dom Affonso por ter della necessidade pera guarda
de suas terras”. A par, as acções do intrépido “Clavero don Garcia López de
Padilla”, seguidor do conde de Ribargoça, subtraíram a D. Rodrigo Téllez
Girón grandes extensões de “pastos y rentas”, no dizer de Jerónimo de Zurita.
Neste contexto, de acordo com
Fernando del Pulgar, o mestrado de Calatrava acusou especialmente a perda da
fortaleza de Ciudad Real. O Africano, mais apostado em manter as posições no
Douro, acabou por deixar de receber reforços significativos daqueles cavaleiros,
sem conseguir auxiliar aquele mestrado tão distante.
Talvez a falta de apoio do rei
português, que não acedia em entrar para o interior do reino, explique mesmo a
secessão que se deu naquela Ordem Militar, na qual, acossado pelos constantes e
violentos ataques, o seu comendador-mor, Fernán Gómez de Gúzman, rejeitou o
mestre vigente na viragem para 1476. Fragilizado, não tardou a que D. Rodrigo,
para se conservar à frente do mestrado, chegasse a um pacto com D. Isabel e D.
Fernando em maio do mesmo ano, no qual os jovens monarcas não deixaram de impor
o seu ascendente sobre a milícia, ao seu serviço nos três anos de conflito
seguintes.
Mais tarde, na Espanha, as
Milícias Operárias e Camponesas Antifascistas (Espanhol: Milicias Antifascistas
Obreiras e Campesinas, MAOC) eram um grupo de milícia fundado na Segunda
República Espanhola em 1934. O seu propósito era de proteger os líderes do
Partido Comunista de Espanha (PCE) e da Juventude Socialista Unificada (JSU)
dos ataques de grupos de milícias Fascistas como os Camisas Azuis da Falange.
As MAOC estiveram especialmente ativas nos
poucos meses anteriores ao golpe de 1936 e nos primeiros meses da Guerra Civil
Espanhola. Muitos dos membros do Quinto Regimento do Exército Popular durante a
guerra pertenciam às Milícias Operárias e Camponesas Antifascistas.
Em Portugal[10], ao tempo da peleja com
os Reis Católicos, as Ordens de Avis e de Santiago eram lideradas pelo próprio
príncipe herdeiro, a milícia de Cristo por um sobrinho do rei, o duque D. Diogo
de Viseu, e a do Hospital por um membro de uma das linhagens mais próximas do
monarca, a dos Ataídes.
A participação das milícias
monástico-militares no diferendo com D. Fernando e D. Isabel foi, portanto, uma
inevitabilidade que, de resto, remontou à discussão nas instituições régias
para tomar a decisão quanto ao conflito.
Aconselhando a preparação do
exército, observámos como as Ordens Militares – fruto da sua vida militar ativa
– eram profundas conhecedoras em matéria de armamento (ofensivo e defensivo),
não lhes escapando a importância das armas de fogo.
No que toca ao recrutamento,
os seus cavaleiros aprestaram-se para responder à convocatória régia, decerto
enquadrando outros combatentes dos seus domínios, acabando por se destacar em
várias operações da campanha de 1475-1476, entre as quais a própria Batalha de
Toro. Questiona-se: quais os efetivos que representavam os corpos das Ordens
Militares na hoste régia?
No reino de Castela, onde as
Ordens Militares vinham representando para a Coroa um expressivo apoio marcial,
comprovámos a tendência divisionista das milícias no contexto da disputa do
trono castelhano deixado vago por D. Henrique IV em dezembro de 1474.
Esta fratura institucional
prendia-se, em grande medida, com o culminar de um processo a que Enrique
Rodríguez-Picavea Matilla chamou de aristocratização das Ordens, cujos mestres
ou pretensos mestres, cada vez mais senhores laicos da confiança régia,
percepcionavam aquelas organizações quase como uma extensão dos seus direitos e
património.
Protagonizando combates em
campo aberto, escaramuças, golpes de mão, razias e cercos, as Ordens de
Santiago, Calatrava, Alcântara e S. João revelaram-se determinantes na evolução
militar da contenda, destacando-se a sua ação ao serviço de D. Isabel com
exércitos seus ou enquadrando outro tipo de forças – no combate aos apoiantes
castelhanos de D. Afonso V, cuja sintomática ausência se sentiria na Batalha de
Toro, bem como nas entradas em território luso.
Cientes da importância do
domínio das milícias, não admira que, finda a Guerra da Sucessão, os Reis
Católicos se tenham apressado em obter a administração perpétua dos mestrados
de Calatrava (1486), Santiago (1493) e Alcântara (1498) para a Coroa.
Analisando as motivações das
Cruzadas, percebe-se que tal movimento de ordem religiosa e militar surgiu no
Velho Continente com intuito de resolver uma série de entraves que tomavam a
Europa medieval.
Realmente, os cruzadistas
tinham franco interesse em expulsar os muçulmanos da Terra Santa, mas por outro
lado, visavam novas terras que pudessem atender à crescente demanda econômica
da população.
A conquista de terras e o
controle da cidade de Jerusalém foram galgados por tropas cristãs, porém o
êxito teve breve duração em face das sucessivas vitórias que reposicionaram a
Terra Santa sob a administração muçulmana e as reconquistas dos domínios
orientais tomados pelos cristãos e, ao final, os reinos latinos estabelecidos
nas primeiras cruzadas foram mitigados a algumas meras porções da Palestina e
da Síria.
Mesmo assim, as Cruzadas
tiveram importante função para que a civilização europeia alcançasse novos
rumos e, os saques promovidos no Oriente permitiram que uma expressiva
quantidade de moedas adentrasse a economia feudal.
E, assim, os comerciantes
tiveram boas condições para criar as companhias de comércio que transitavam
entre o Ocidente e Oriente. E, assim, o terror das terras longínquas perdera
vez para um novo espírito empreendedor.
O mesmo tempo em que houve o
contato entre as culturas, não podemos esquecer que a intolerância religiosa
também foi outro importante signo deixado pelas Cruzadas.
Do ponto de vista histórico, a
perseguição aos judeus e aos muçulmanos se fortaleceu com essas situações de
conflito. Não por acaso, podemos notar que os reinos ibéricos, por exemplo,
empreenderam uma forte campanha contra indivíduos não cristãos na passagem da
Idade Média para a Idade Moderna.
As Cruzadas demonstram que as
consequências das ações humanas nem sempre se concretizam conforme seus anseios
e expectativas. Contudo, foi essa mesma imprevisibilidade que nos indicou a
constituição de novos rumos que romperam o ordenamento feudal.
De fato, é praticamente
impossível não pensar na contribuição profunda deste evento histórico para que
a Europa Moderna ensaiasse os seus primeiros passos."
Ressalte-se que a América do
Sul contemporânea enfrenta muitos problemas de ordem social e econômica, como
crises sucessivas, a falta de trabalho e oportunidade, as desigualdades sociais
e diversos outros problemas que são comuns em todos os países que integram tal
parte da América.
O narcotráfico faz parte de
toda nação, a comercialização de drogas é o segundo ramo de atividade econômica
do planeta, sendo superada somente pelo comércio de armas, gerando uma receita
de aproximadamente 500 bilhões de dólares anual.
As atividades citadas estão
diretamente ligadas ao tráfico de drogas e à criminalidade em geral, além de
guerras e terrorismo. O narcotráfico é uma atividade que se enquadra no mundo
do crime, atua na produção, comercialização e distribuição de drogas em suas
diversas formas e substâncias.
As drogas são substâncias
tóxicas que levam o consumidor das mesmas a desenvolver comportamentos
anormais, provocando um estágio de dependência tanto física quanto mental, o
uso tem promovido em milhares de famílias diversos problemas, pois desestrutura
a instituição, que além de retirar o usuário do setor produtivo gera gastos
para o tratamento.
Nos últimos meses, governos de
vizinhos brasileiros como Colômbia, Peru e Paraguai registram casos de
sequestros e resgates de crianças de acampamentos guerrilheiros, de
adolescentes em fuga do recrutamento forçado para guerrilha e paramilitares e
até de menores infiltrados por Forças Armadas regulares. Arrancados de suas
famílias, os meninos-soldados sul-americanos são submetidos a treinamento
militar com armas pesadas e a doutrinamento ideológico por radicais à esquerda
e à direita.
Quando conseguem escapar, são obrigados a viver escondidos por programas de inserção social ou em abrigos de fundações internacionais que oferecem ajuda em zonas de conflito.
Além de ser encontrada nas
fileiras das Farc, a prática de envolver "niños, niñas y adolescentes"
- como são identificados crianças e jovens em documentos e relatórios oficiais
sobre os conflitos armados da América hispânica - é relatada também em outros
grupos em guerra.
Na Colômbia, há relatos de
casos no ELN (Exército de Libertação Nacional) e em milícias
contrarrevolucionárias, os temidos esquadrões paramilitares, como as Bacrim (Bandas
Criminales).
No Peru, a guerra de
propaganda política e ideológica, a favor e contra, abastece as redes sociais
da internet com vídeos de meninos e meninas com idades em torno de dez anos
gritando palavras de ordem contra o "imperialismo" e defendendo a
"revolução comunista", o projeto de conquista do poder do Sendero
Luminoso, braço radical do Partido Comunista Peruano (PCP-SL).
De orientação maoísta, o
Sendero voltou recentemente a dominar amplas zonas do vale do Vraem, no estado
de Ayacucho, nos Andes, depois de ter sido quase extinto nos anos 90 e 2000.
À época, ofensivas das Forças
Armadas prenderam o principal líder senderista, Abimael Guzman, condenado à prisão
perpétua na cadeia de Callao, vizinha da capital, Lima, e reduziu as atividades
guerrilheiras no país. Mas a partir de 2008, o exército reativou suas bases de
combates na região senderista.
Nesse mesmo sentido, segue o
Paraguai. Basta acompanhar o cotidiano da Força Tarefa Conjunta (FTC),
agrupamento especial do Exército e Polícia Nacional, como fez o Estadão em
setembro, quando esteve na zona de conflito, em Concepción, a cento e
cinquenta quilômetros da fronteira com o Brasil, para ver o sofrimento de
famílias de adolescentes de 15, 16 e 17 anos presos ou abatidos nos tiroteios
com o Exército do Povo Paraguaio (EPP), organização que se autodenomina
revolucionária marxista.
Em todos os países
sul-americanos, o discurso das esquerdas radicais para sustentar as ações de
guerrilha e a busca por menores de idade é o mesmo. Para estes, quem escraviza
e maltrata meninos, meninas e adolescentes, e a população em geral na América
Latina, são governos "capitalistas" da região, que
"impõem", segundo eles, a pobreza e a falta de acesso a serviços
públicos de qualidade, impedindo as famílias de terem oportunidade de vida
melhor. Tudo perpetrado, costumam repetir, "pelas elites locais e pelos
Estados Unidos".
Na opinião da cineasta Marta
Nehring a ditadura militar brasileira foi uma pré-milícia quando o assassinato
fora banalizado bem como a perpetuação da tortura como método de investigação.
A referida cineasta tinha
apenas seis anos de idade quando seu pai, Norberto Nehring, com apenas vinte e
nove anos fora assassinado por torturadores durante a ditadura militar em 1970.
O pai Norberto Nehring, como
define Juca, era um ídolo da sua adolescência e foi a primeira morte enfrentada
pelo jornalista quando tinha 20 anos. Norberto foi assassinado sob tortura
durante a ditadura pela Operação Bandeirante, no DOI-Codi de São Paulo. “Dessas
mortes com as quais jamais me acostumarei.
Até hoje diariamente penso
nele. Além de ter sido meu ídolo de adolescência e de juventude, é uma figura
que tenho como paradigma para minha vida”, disse Juca, sobre o professor da
Faculdade de Economia da USP e que militava na organização Ação Libertadora
Nacional (ALN) no enfrentamento à ditadura.
A estrutura miliciana fora
herdada pela ditadura pois jamais fora autorizada a tortura no país, nem
execução tampouco a pena de morte.
A ditadura militar brasileira
era uma pré-milícia. Os torturadores pertenciam ao Esquadrão da Morte[11]. Essa estrutura miliciana
do Brasil nunca deixou de existir[12]. Ela continua no jagunço
que mata liderança camponesa, que mata líder indígena”, diz a cineasta.
“Essa coisa dessa violência
subjacente à questão social e a quem levanta a cabeça por cima da lama sempre
existiu no Brasil. Então, os crimes da ditadura foram crimes cometidos na
ilegalidade, disfarçados com um manto de legalidade pelos médicos legistas,
pelos falsos atestados de óbito. Todo protocolo da burocracia policial era
cumprido.”
A documentarista lembra que no
atestado de óbito do pai constava enforcamento num hotel do centro de São
Paulo. “Era muito difícil conviver com isso. “Você me pergunta das minhas
memórias de infância: ainda é um atestado de óbito onde diz que meu pai se
enforcou com uma gravata fantasia, não esqueço isso, num hotel da Alameda
Nothman.” Requinte de crueldade, o hotel alegado no falso atestado era vizinho
ao antigo prédio do Dops onde torturadores também agiam livres.
O corpo de Norberto só foi
entregue à família três meses depois de seu assassinato. A exumação comprovou a
morte por asfixia mecânica nos porões da ditadura e a mentira impressa no
atestado de óbito.
Marta, a cineasta, ouviu do
diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog[13], Rogério Sottili, que a
entidade está empenhada em reabrir uma discussão sobre a Lei de Anistia.
“Entendemos que o Brasil é um
país violento porque nunca produziu as condições necessárias para que seja
feita justiça, promovendo o fim da impunidade (dos torturadores)”, critica
Sottili, ex-secretário especial de Direitos Humanos.
“Estamos com uma campanha
Reinterpreta Já, STF, que tenta mobilizar a sociedade brasileira para que o
Supremo Tribunal Federal retome essa discussão. Se o Brasil não assumir a
responsabilidade pelos acordos e pactos internacionais que consideram os crimes
de lesa-humanidade como crimes não passíveis de anistia, que não podem prescrever,
não conseguiremos virar a página da história do Brasil. E, continuaremos
convivendo com isso que estamos vivendo hoje: a violência, o desrespeito ao
Estado de direito, à democracia.”[14]
Infelizmente, não temos
notícia de ditador ou funcionário arbitrário da era Vargas que tenha sido
punido, nem processado. A história de impunidade da tortura no Brasil é uma
história que vem desde sempre.
E se perpetua como um modo de operar, um modo de dominação social. O lado da alegria é nosso respiro contra a violência, o respiro que a população encontrou para sobreviver.”, disse Marta.
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Notas:
[1]
O envolvimento de políticos com milícias foi um dos principais pontos tratados
pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tema há quase dez
anos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No
relatório final, em 2008, a comissão pediu o indiciamento de 266 pessoas, entre
elas sete políticos, suspeitas de ligação com grupos paramilitares no RJ.
Segundo a Secretaria de Segurança, em 2009, ano seguinte ao da CPI das
Milícias, 246 milicianos foram presos no estado. Esse número é três vezes maior
do que o observado no ano anterior: 78. A partir de 2010, no entanto, o total
de prisões caiu, atingindo o ponto mais baixo em 2013: 55 prisões. Em 2017,
último ano com dados disponíveis, 133 milicianos foram presos no RJ. Cinco
parlamentares foram citados nessa sugestão do relatório da CPI. Deles, três
foram condenados pela Justiça, mas nenhum chegou a ser punido pelo Legislativo ao
qual pertencia. Veja abaixo a situação de cada um deles: Natalino José
Guimarães (DEM); Jerônimo Guimarães Filho (MDB), o Jerominho; Vereador
Josinaldo Francisco da Cruz (DEM), o Nadinho de Rio das Pedras; Vereador Luiz
André Ferreira da Silva (PR), o Deco; Vereador de São Gonçalo Geiso Pereira
Turques (PDT), o Geiso do Castelo; Carmen Glória Guinâncio Guimarães (PTdoB), a
Carminha Jerominho; Cristiano Girão Matias (PMN). De lá para cá, foram
assassinados a tiros pelo menos 53 milicianos cujos nomes constavam na
investigação parlamentar, encerrada em 14 de novembro de 2008.... Disponível
em:
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/04/16/em-dez-anos-53-milicianos-citados-em-cpi-foram-assassinados-no-rio.htm?cmpid
Acesso em 3.2.2024
[2]
O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que
descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo
de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que
gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação
pertinente. A pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa
de 500 à 1500 dias-multa.
[3]
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aplicou, pela primeira vez, uma
multa de R$ 7,68 mil a uma pessoa física pela venda dos chamados “TV Boxes”, os
receptores clandestinos para sinal de TV e streaming, que ficaram
popularmente conhecidos como “gatonet”. A Lei nº 9.610/1998, dispõe que as
obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive cinematográficas, são obras
intelectuais protegidas aos seus criadores. “Considerando que o TV Box não
homologado transmite conteúdos de canais e aplicativos por assinatura, sem
autorização e o devido pagamento ao provedor, sua comercialização é crime, nos termos
do artigo 184, §3º, do Código de Penal, com pena de reclusão de dois a quatro
anos, e multa”.
[4]
Francisco Clementino de SAN TIAGO DANTAS (1911-1964) Deputado Federal nas
Legislaturas 1959-1963 e 1963-1967. Em 22 de agosto de 1961, foi nomeado pelo Presidente
Jânio Quadros Embaixador do Brasil na ONU, mas, devido à renúncia de Jânio três
dias depois, não chegou a assumir o cargo e tampouco pôde reassumir o mandato
parlamentar, pois sua renúncia ao mesmo já estava consumada. Com a instituição
do regime parlamentarista de governo, foi escolhido para Ministro de Relações
Exteriores, cargo que exerceu de 11 de setembro de 1961 a 25 de junho de 1962.
Tendo previamente sido um dos formuladores da chamada "política externa
independente", como Chanceler promoveu o reatamento das relações com a
União Soviética, discordou da proposta dos Estados Unidos de expulsão de Cuba
da Organização dos Estados Americanos (OEA) e chefiou a delegação brasileira à
Conferência de Desarmamento em Genebra, onde o Brasil se definiu como
"potência não-alinhada". Em junho de 1962, o Presidente João Goulart
o indicou para Primeiro-Ministro em substituição a Tancredo Neves, que havia
renunciado, mas seu nome foi rejeitado pelo Congresso. Reeleito Deputado
Federal em outubro de 1962, foi, logo após a volta do País ao regime
presidencialista, nomeado Ministro da Fazenda, exercendo o cargo de 24 de
janeiro a 20 de junho de 1963. Morreu no Rio de Janeiro em 6 de setembro de
1964.
[5]
Antiga área de loteamentos e especulações de terra, a Baixada Fluminense (RJ)
carrega em sua história recente, principalmente a partir da abertura da rodovia
Washington Luís (Rio-Petrópolis), em 1928, um legado de assassinatos políticos
e disputas de poder que envolvem grupos rivais, famílias tradicionais, milicianos
e até traficantes de drogas. Parte da região metropolitana do Estado, a Baixada
já foi uma área próspera, com papel relevante na produção agrícola do país
(ciclos do café e da laranja). Porém, aos poucos, seus domínios sofreram
processo de desocupação. Após as décadas de 50 e 60, houve grande fluxo
migratório em direção ao Rio, e muitas pessoas em busca de terra e trabalho se
estabeleceram na Baixada Fluminense. Tenório chegou ao RJ durante a década de
vinte para atuar na empresa que fazia a Estrada Washington Luís. E, já se
deparou com intensa disputa de terras e começou a agir como grileiro. Seu
perfil foi de Rei da Baixada até deputado pistoleiro. Em 1950, após a eleição
para deputado federal do RJ dominou a cena e a política local tendo seu nome
associado há mais de vinte homicídios violentos.
[6]
A função da frase aponta para a direção de se conceder ao autor de crime um
tratamento inferiorizado, humilhante e causador de sofrimento. Se é bandido,
não pode ter uma vida tranquila, mesmo que preso. O slogan “Bandido bom é
bandido morto” foi criado por José Guilherme Godinho quando em 1986,
candidatou-se à Deputado Estadual no extinto Estado da Guanabara. O Delegado
Sivuca, como era conhecido, foi da Policia Especial- guarda pessoal do ditador
Getúlio Vargas, cujo chefe era Gregório Fortunato, o “Anjo Negro”,
[7]
O escravismo e o surgimento de um grupo social significativo de libertos e
homens de cor livres constituem eixos centrais do meu modelo de análise. Neste
terreno, observo que existem mais regularidades estruturais, planos de
conexões, que "singularidades" nos processos de desenvolvimento
social pernambucano e mineiro. A estrutura e volume do tráfico de escravos
africanos - tão explosivos após o arranque da economia de plantation
pernambucana, depois de 1600, como após a corrida do ouro mineira, depois de
1700 - e a dinâmica do processo de constituição de suas camadas de homens de
cor livres e seu peso relativo no universo da população negra constituem
aspectos que mais aproximam que distanciam aquelas configurações sociais. Por
outro lado, e rompendo com o limitado, porém inevitável, procedimento
comparativo, é importante destacar que as distintas capitanias da América
portuguesa refletiam-se umas nas outras como espelhos, uma vez que indivíduos
ou grupos de indivíduos situados em diferentes posições de sua hierarquia
social utilizavam exemplos do processo sociogênico ou de desenvolvimento social
de outras capitanias, observados alhures, muitas vezes in loco, de modo a
justificar seus procedimentos político-administrativos, suas demandas por
posições, cargos, privilégios, graças ou isenções nos termos do Antigo Regime,
ou à medida que procuravam criar instituições ou estabelecer parâmetros para
sua gestão e governação. Este recurso foi amplamente utilizado não apenas por
governadores e capitães generais, como é frequentemente notado, mas também por
pardos e pretos adscritos em variadas posições dos terços auxiliares e, depois,
dos regimentos milicianos. Adiante procuro demonstrar esta asserção e examinar
o modo pelo qual exemplos, alusões ou meras referências a instituições de
outras capitanias constituíam recurso recorrente nas representações e demandas
elaboradas ao longo do século XVIII.
[8]
Carlos Alexandre da Silva Braga, o Carlinhos Três Pontes ou CL era ex-criminoso
originário da comunidade Três Pontes, da zona oeste do RJ. Há informações que
era da facção TCP, mas que debandou para milícia tempos depois, se tornando o
homem de confiança do ex-PM Toni Aguiar. Ficou conhecido como o primeiro
miliciano a realizar aliança entre a milícia e as facções de tráfico de drogas,
sobretudo TCP, um fenômeno conhecido como a narcomilícia, no RJ. Morreu em uma
operação policial em 2017, quando seu irmão Wellington da Silva Braga, o Ecko,
assumiu o comando da milícia no mesmo ano. A milícia, nessa ocasião, não se
chamava mais de Liga da Justiça e, sim, A Firma, ainda no comando de Carlinhos.
Ecko teve seu fim em uma operação policial no dia 12 de junho de 2021, dia dos
Namorados. Segundo os policiais, Ecko estava visitando uma namorada no dia em
que foi localizado na comunidade Três Pontes. Baleado, ele ainda foi socorrido
para o hospital, mas no trajeto ele reagiu e tentou pegar a arma de uma
policial civil, ocasião em que foi morto. A morte de Ecko leva a ascensão de
mais um membro da Família Braga, como costumam nomear a família dos irmãos
milicianos. Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, assume o comando da
organização após a morte de Ecko. Zinho era conhecido por ser responsável pela
contabilidade da milícia na época do comando de seus outros irmãos. Com a
ascensão de Zinho, a guerra eclarada com a quadrilha de Tandera, que estava
fria, sem conflitos mútuos, toma outro rumo. Tandera então trava uma guerra
contra Zinho, chegando inclusive ao ponto de várias vans serem queimadas na
Zona Oeste, em setembro de 2021. Segundo a polícia, sete vans foram queimadas
por ordem de Tandera.
[9]
A “Reconquista Ibérica” ou “Retomada Cristã” foi um processo histórico, militar
e religioso no qual os reinos cristãos retomaram os territórios da Península
Ibérica que haviam sido tomados pelos muçulmanos. O processo ocorreu
aproximadamente entre os anos 718 e 1492, com a conquista do reino de Granada.
A reconquista de todo o território peninsular durou cerca de cinco séculos, só
ficando concluída em 1492, com a tomada do reino muçulmano de Granada pelos
reis Católicos. Em Portugal, a reconquista terminou antes, com a conquista
definitiva da cidade de Faro, pelas forças de D. Afonso III, em 1249.
[10] Desde a Idade Média até ao século XIX, as
milícias tiveram uma importância primordial na organização militar portuguesa.
Na Idade Média, as milícias municipais, mantidas pelos concelhos constituíram
sempre o maior componente do Exército Português, ajudando a consolidar a
centralidade do poder real, dado que diminuía a importância da ajuda prestada
pelas tropas senhoriais. A Legião Portuguesa (LP) GOC GCA constituiu uma
organização nacional, integrando uma milícia, que funcionou durante o período
do Estado Novo em Portugal. A LP era um organismo do Estado, normalmente
dependente do Ministério do Interior. Em caso de guerra ou de emergência grave
poderia passar para a dependência do ministro da Defesa Nacional. Podiam
pertencer à LP os Portugueses, de ambos os sexos, com mais de dezoito anos de
idade que tomassem, sob juramento, o compromisso de servir a Nação de harmonia
com os intuitos do movimento gerador da organização. Os membros da LP formavam
o movimento nacional legionário. Os legionários com instrução militar e fazendo
parte das forças da LP constituíam a milícia legionária. Criada em 1936 com o
objetivo de "defender o património espiritual da Nação e combater a ameaça
comunista e o anarquismo", a partir da década de 1940 a LP passou a ser
essencialmente uma organização de defesa civil. A LP foi extinta no próprio dia
do 25 de abril de 1974.
[11]
Em geral, os seus integrantes eram políticos, membros do Poder Judiciário,
policiais civis e militares e era mantida, via de regra, pelo empresariado. Uma
organização paramilitar surgida no final dos anos 1960 cujo objetivo era
perseguir e matar pessoas tidas como perigosas para a ditadura militar. Começou
no antigo Estado da Guanabara comandado pelo detetive Mariel Mariscot, um dos
chamados " Doze Homens de Ouro da Polícia Carioca", e se disseminou
por todo o Brasil. Em geral, os seus integrantes eram políticos, membros do
Poder Judiciário, policiais civis e militares e era mantida, via de regra, pelo
empresariado. A mais famosa organização foi a "Scuderie Le Cocq",
cujo nome homenageava o detetive Milton le Cocq, que foi perdendo importância
ao longo da década de 1990 no estado do Rio de Janeiro devido a ação de membros
que agiam sem controle, bem como faziam a segurança de contraventores.
[12]
“Segundo Hélio Bicudo ー jurista da Faculdade de Direito (FD)
da USP, e militante de direitos humanos ー, o Esquadrão da Morte da
cidade de São Paulo foi um grupo formado por policiais que, liderados por
Sérgio Fleury, executaram sumariamente em torno de 200 pessoas, além de terem
envolvimento com tráfico de entorpecentes, prostituição, corrupção e proteção
de quadrilhas de traficantes”.
[13]
O nome de Vladimir tornou-se central no movimento pela restauração da
democracia no país após 1964. Militante do Partido Comunista Brasileiro, foi
torturado e assassinado pelo regime militar brasileiro durante a ditadura nas
instalações do DOI-CODI, no quartel-general do II Exército, no município de São
Paulo, após ter se apresentado voluntariamente ao órgão para "prestar
esclarecimentos" sobre suas ligações com o Partido Comunista Brasileiro
(PCB). Vladimir Herzog nascido Vlado Herzog (1937-1975) foi jornalista,
professor e dramaturgo brasileiro.