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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 12:05
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 10:20
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 10:34
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 09:43
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 08:01
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2004 - 12:08
Servidores mandam verba ao exterior sem dizer origem
Uma força-tarefa formada pela Controladoria Geral da União, Ministério Público e Polícia Federal identificou recursos no exterior sem origem definida ligados a 400 servidores e ex-funcionários federais.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2004 - 08:00
TST confirma nulidade de acordo para parcelar verba de rescisão
O relator do recurso da instituição disse que, ainda que tenha sido acertada com a anuência do sindicato, a quitação parcelada contraria as determinações imperativas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 16:09
Execução Fiscal. Extinção do feito em razão do cancelamento da inscrição da dívida ativa
Verba honorária devida, em nome do princípio da causalidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 09:34
Direito de Família. Revisional de Alimentos
Pretendida a minoração da verba alimentar fixada mediante acordo judicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:50
Proteção exclusiva do trabalho da mulher. Empregado do sexo masculino.
Intervalo indevido. Ausência de assistência sindical. Verba indevida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:54
Apelação Cível. Exceção de pré-executividade. Extinção da execução requerida.
Condenação da exeqüente ao pagamento da verba de sucumbência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:42
Apelação cível. Habilitação de crédito fiscal pela União Federal.
Verba destinada a custear as despesas administrativas na arrecadação da dívida ativa federal e que
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 11:21
Empresário acusado de desviar verba do transporte escolar na Bahia continuará preso
Segundo a denúncia, o empresário seria dono das prestadoras de serviço contratadas irregularmente. O pagamento das propinas se daria a partir de saques mensais no valor de R$ 300 mil. Na origem, a Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas condenou o empresário a seis anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 10:03
Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa remuneração por verba sucumbencial
O colegiado manteve decisão do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que deu provimento ao pedido de um advogado para que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) arbitre, mediante a análise dos documentos juntados ao processo, os honorários que lhe são devidos pelo trabalho desempenhado.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 11:14
Estado indenizará por atraso de verba que contribuiu para morte de bebê
O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2017 - 15:45
Horas In Itinere. Local de fácil acesso. Matéria fática. Verba indevida
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 12:26
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhece repetição de indébito de verba honorária
A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto pela Petrobras Distribuidora S.A. em ação de cobrança movida contra os herdeiros de um advogado para recebimento de valor pago a maior a título de honorários de sucumbência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 15:31
Justiça determina bloqueio de verba para tratamento de paciente com doença degenerativa
Consoante se observa dos autos, trata-se de uma situação que envolve moléstia rara e gravíssima, da qual é portadora a autora, e que acarreta outras doenças oportunistas. Com efeito, tal quadro de gravidade já foi analisado em outras decisões nestes autos, inclusive determinando-se bloqueio de valores para garantir o fornecimento dos medicamentos
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:12
União terá de se manifestar sobre compra de helicópteros pelo GDF com verba federal
A aquisição pelo DF de helicópteros de salvamento, destinados ao Departamento de Trânsito e ao Corpo de Bombeiros Militar, foi feita por licitação na modalidade pregão. O MP contestou a compra em ação civil pública. Como os equipamentos já foram entregues à administração, o MP pede que sejam devolvidos e que os valores sejam restituídos pela empresa aos cofres públicos