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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:10
Cabe ao empregador comprovar que empregado não precisa de vale-transporte
Justiça concedeu o pagamento do vale-transporte à trabalhadora que não recebeu o benefício por morar perto do local de trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 14:20
Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte
outras parcelas indenizatórias e salariais, por não fornecer a ele o vale-transporte
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:00
Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte
O entendimento que prevalece agora é o de que o empregador é que terá que provar que o seu empregado dispensou o vale-transporte
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 11:10
Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa
Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada, condenando a empresa ré a pagar ao autor valores que se apurarão em liquidação de sentença.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 19:47
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 16:43
Fiscal do Walmart que não recebia vale-transporte consegue reparação por acidente de bicicleta
A culpa da empresa decorreu da recusa em fornecer o benefício.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 11:16
JT: Todos os empregados sergipanos do Banco do Nordeste deverão receber vale-transporte
De acordo com a instituição sindical, a interrupção do pagamento da verba estava inviabilizando economicamente a continuidade dos estudos ou mesmo a prestação de serviço de um grande número de empregados que trabalham no interior e residem em Aracaju
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Contribuição previdenciária. Vale-transporte. Lei nº 7.418/85. Pagamento em pecúnia.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 12:34
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2012 - 15:25
Recurso de revista. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.
Tomador dos serviços. Ente público. Vale-transporte. Desconto e não fornecimento.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:25
Princípio da razoabilidade como regra interpretativa do direito.
É direito do empregado que mora distante do local de trabalho o benefício do vale-transporte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 14:00
Partido é responsável solidário por débitos contraídos por seus candidatos em campanha
Legenda terá de pagar parcialmente alimentação e vale-transporte de trabalhadores
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 10:53
Fundação deve pagar vale transporte a enfermeira que usa ônibus intermunicipal
O benefício deve ser fornecido, de forma irrestrita, a quem reside em um município e trabalha em outro.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Julho de 2022 - 10:50
Vale-transporte em dinheiro: é permitido pagar o funcionário desta forma?
O advogado trabalhista André Leonardo Couto, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, destaca que a prática não é permitida.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 14:10
SPTrans não pode cobrar taxa adicional sobre venda de vale-transporte na internet
Empresa dever arcar com custo de comercialização.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 12:09
Tribunal concede equivalência de vale-transporte e bilhete único para sindicato
Passageiros poderão realizar quatro embarques.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 10:59
Dispensa de vale-transporte deve ser comprovada pela empresa, decide TRT-4
O entendimento foi firmado pela 7ª Turma.