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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 14:20
Lei Maria da Penha vale para irmão agressor, diz STJ
Legislação deve proteger a mulher da violência doméstica e familiar
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 15:20
Mensalão: STF deve ter sessões extras às quartas-feiras
Reuniões adicionais para julgar o processo ocorreriam na parte da manhã. Corte tenta evitar prolongamento excessivo do julgamento
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:30
Justiça de Jersey rejeita recurso de Paulo Maluf
Nas próximas semanas, a Corte deve se pronunciar sobre o dinheiro de Maluf na ilha e se os recursos devem ou não voltar aos cofres públicos em São Paulo
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:00
STF rejeita sessões extras durante julgamento do mensalão
Corte continuará analisando o caso às segundas, quartas e quintas-feiras. Outros itens da pauta só serão retomados após a conclusão do processo
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:10
STJ compra nova versão do Iphone para ministros por R$ 67,9 mil
Segundo a assessoria do STJ, a medida necessária porque os ministros, por exemplo, assinam muitos documentos eletronicamente e isso se tornou um fator importante para desenvolver as obrigações de cada um
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:00
TJ julga mais dois acusados pela morte de prefeito
Mais de dez anos após o assassinato do ex-prefeito de Santo André, suspeitos enfrentarão o júri nesta quinta-feira
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 16:24
Justiça proíbe cobrança por ponto extra em TV
A decisão, publicada hoje, vale a partir da mensalidade seguinte à data da intimação da decisão.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 09:14
Reforma da Previdência volta à pauta e 2º turno pode ser votado nesta terça
Governo pretende aprovar o projeto no plenário da Casa até a quinta-feira 8. Para seguir ao Senado, a PEC deve ter o aval de ao menos 308 dos 513 deputados.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 16:31
Lei garante saída de ex-presidente Lula para acompanhar enterro de irmão
Norma prevê que condenados poderão obter autorização para deixar prisão em caso de morte de familiar.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 15:02
Defesa do ex-presidente Lula vai ao Tribunal Superior Eleitoral por entrevistas e cobertura na TV
Ex-presidente pede tratamento isonômico das emissoras de TV e indica Haddad como eventual substituto para entrevistas.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 09:27
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral rejeita participação de Lula no debate da RedeTV!
Como VEJA adiantou nesta quarta-feira, emissora não tem intenção de convidar o 'representante' do ex-presidente, Fernando Haddad, e vai deixar púlpito vazio.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 14:49
TRF4 nega pedido do PT para ex-presidente Lula participar de debate na Band
Juíza convocada para atuar na ausência de João Pedro Gebran Neto não analisou mérito de ação do partido por inadequações e ‘inovação processual’.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 12:23
Rodrigo Janot avalia juntar dois crimes em nova denúncia contra o presidente Michel Temer
Procurador-geral da República pretende fazer mais uma acusação contra o presidente até setembro.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 10:11
Ordem dos Advogados do Brasil pode apresentar novo pedido de impeachment contra Temer
OAB protocolou um pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias após a revelação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2017 - 17:00
Maioria do Supremo Tribunal Federal decide manter Fachin como relator do caso JBS
Edson Fachin, Moraes, Barroso, Rosa, Fux e Toffoli votaram por manter Fachin como relator do acordo e contra a possibilidade de rever termos da delação.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 12:27
Em reunião, presidente Michel Temer fala em conspiração e garante: ‘Não vou cair’
O presidente também afirmou que fará pronunciamento na TV após ter acesso aos áudios e vídeos obtidos pela Polícia Federal.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 16:51
Ex-presidente Lula pediu para eliminar contas de propina no exterior, diz Renato Duque
Ex-diretor da Petrobras prestou depoimento ao juiz Sergio Moro nesta sexta-feira. Duque revelou encontro secreto com Lula já durante a Operação Lava-Jato.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2017 - 17:11
Ministro diz que no Senado será mais fácil aprovar as mudanças na legislação trabalhista
Segundo Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a resistência maior acontecerá sobre a reforma da Previdência.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 12:30
Engenheiro diz que pediu ajuda ao ex-presidente Lula para denunciar propinas na Petrobras
O depoimento foi tomado no dia 9 de dezembro de 2016 e encaminhado pela Procuradoria da República em Minas para o juiz Sérgio Moro no dia 1º de fevereiro.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 12:06
Presidente Michel Temer é citado pela 2ª vez em delação de empresário da Odebrecht
Executivo da empreiteira afirma ter repassado recursos a pedido do presidente da República e o ex-deputado Eduardo Cunha.