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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 12:04
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 18:15
Candidato não terá direito a prova pericial para demonstrar fraude em concurso
Não há como desvincular a fase pré-contratual, configurada pela participação do candidato em concurso público para provimento de cargo celetista, da relação de trabalho propriamente dita
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 17:25
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 10:10
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 14:28
Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça
A Quarta Turma concluiu assim em processo contra empresa pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 15:20
Agravo regimental. Ação cautelar inominada. Efeito suspensivo a agravo de instrumento em recurso de revista.
Liminar indeferida. Concurso público. Cadastro reserva. Contratação de terceirizados em detrimento de candidatos aprovados em concurso.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 12:52
Janot pede ao Supremo Tribunal Federal para aprofundar apuração sobre Renan, Jucá e Sarney
PGR também quer investigar os senadores Jader Barbalho e Edison Lobão. Integrantes da cúpula do PMDB foram citados na delação de Sérgio Machado.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 14:40
Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Lava Jato, autorizada pelo Supremo
Desdobramento da Operação Satélites mira pessoas ligadas a políticos investigados no Supremo, entre os quais advogado ligado a Renan Calheiros.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 11:35
Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados
De acordo com a relatora, ministra Dora Maria da Costa, se a empresa concede o repouso nos termos da lei que dispõe especificamente sobre o regime de trabalho dos petroleiros.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 16:03
Recurso de revista. Processo eletrônico.
Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:00
Ação civil pública que pede reparação de dano ao meio ambiente deve ser julgada pela Justiça Federal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que compete à Justiça Federal julgar ação civil pública com o objetivo de reparar dano ambiental.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 18:30
Cetesb multa Petrobras em R$ 10 mi por vazamento no litoral de São Paulo
Órgão informou ainda que vai levar o caso ao Ministério Público Estadual
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 18:25
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 16:01
Rodrigo Janot diz ao STF que não pode investigar Temer por delação de Sérgio Machado
Em petição enviada ao Supremo, procurador-geral afirmou que Constituição veda investigação do presidente da República por 'atos estranhos ao exercício do mandato'.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 12:44
Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta
Para a Terceira Turma, no caso, a perícia não precisaria ter sido feita por médico.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 12:27
Investigação contra a construtora Queiroz Galvão abre flanco que pode atingir PSDB e PMDB
Delatores revelaram à Lava Jato as relações da empreiteira com os dois partidos; Sérgio Machado (foto) relatou ‘medo’ de delação de executivos da construtora.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 17:14
Romero Jucá afirma que vai pedir licença do Ministério do Planejamento após divulgação de áudios
Jucá deverá retomar o mandato de senador por Roraima.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:07
Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias
Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 14:25
Odebrecht vai desencadear delações no núcleo político da organização criminosa acusada de corrupção
Lava Jato deve ter aumento de procura por colaboração premiada entre assessores e ex-funcionários de políticos, delatados por empreiteira à força-tarefa.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 12:49