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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 11:02
Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados
Para os magistrados, condomínio residencial não se enquadra no conceito de empresa, para que desse conceito possa se definir suposta atividade-fim
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 15:57
Empresa é condenada por acidente com coletor de lixo
Na reclamação trabalhista, o gari revelou que, por negligência do motorista de caminhão de coleta, teve a perna prensada junto a um contêiner de lixo
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 15:06
Linknet é condenada a pagar indenização de R$ 2 mi por assédio contra gestantes
Grávidas ficavam isoladas, sem qualquer atribuição, em locais de pouca ventilação e com banheiros distantes
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 13:25
Correios deve reintegrar empregada demitida após STJ validar portaria que anulou sua anistia
Segundo o relator, a jurisprudência do STF está claramente firmada no sentido de que os empregados
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:21
JT nega indenização por danos morais a diarista acusada de furto
O prejuízo íntimo a ser ressarcido por meio da indenização por danos morais deve ser evidente, a
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 09:24
Se executado possui vários imóveis residenciais só será impenhorável o de menor valor
Na decisão que julgou improcedentes os embargos à execução foi determinada a desconstituição da
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 14:26
Kalunga é obrigada a reintegrar empregado com transtornos psíquicos que pediu demissão
Ficou comprovado que o trabalhador, que sofre de transtornos psíquicos, não tinha capacidade mental no momento em que pediu demissão da empresa
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 16:42
Trabalho voluntário de militante não tem vínculo reconhecido de emprego
serviço de assessoria a trabalhadores sindicalizados que se desligavam e tinham direito à complementação de aposentadoria
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 11:37
Para TRT pedido de demissão durante auxílio-doença e considerado nulo
Segundo o relator, a rescisão contratual foi efetivada quando o contrato de trabalho já estava
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 09:18
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 14:30
Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS
Trabalhador tem direito após dispensa sem justa causa
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 12:45
Promotor que adoeceu devido às condições de trabalho será indenizado em R$ 20 mil
Empregado adquiriu hérnia de disco pelo não fornecimento de equipamento de proteção individual
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:30
Executivo da Oi vítima de assédio moral será indenizado em R$ 10 mil
A natureza das atribuições de um executivo de uma das grandes empresas de telefonia do Brasil
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 15:15
Empresa é condenada a pagar aviso prévio proporcional a empregado dispensado antes da Lei nº 12.506/2011
A decisão do Supremo reconheceu a omissão legislativa e concedeu a ordem injuncional para determinar a aplicação dos parâmetros estabelecidos na lei
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 15:15
TRT determina que colhedor de laranja que trabalhava por produção receberá horas extras
Câmara fixou a jornada do reclamante para fins de cálculo das horas extras e condenou o consórcio
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:20
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 16:45
TRT decide que trabalhador que teve filho durante as férias deverá ser indenizado
Para o magistrado, como o benefício começou a fluir um dia antes do início das férias, ?o objetivo
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:00
Empresa que não disponibilizava sanitário a coletor de lixo é condenada por danos morais
Tribunal entendeu que trabalhador foi submetido e situação de trabalho degradante
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 14:45
Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade
Segundo a magistrada, ambas as partes agiram em fraude ao FGTS, cujo saque não era devido, e também
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 12:45
Contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista
Na visão do magistrado, admitir a contratação por via telefônica ou outros meios esporádicos