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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 18:47
TRT afasta condenação da Perdigão em caso de LER/DORT
A Primeira Turma do TRT de Goiás, por maioria, afastou a condenação da Perdigão S.A a pagar
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:31
Empresa questiona decisão que declarou ilegal terceirização de call center
súmula 331 do tst, o trt-3 afastou a incidência da lei geral de telecomunicações, sem que se procedesse à analise da sua inconstitucionalidade
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Maio de 2023 - 17:21
3 passos para reduzir a complexidade tributária
3 passos para reduzir a complexidade tributária.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 17:20
TRT-2 declara não abusividade da greve dos trabalhadores da Sabesp
Por maioria de votos, a Seção de Dissídios Coletivos do TRT-2 declarou como não abusiva a greve
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 13:10
Direito agrário: a impenhorabilidade do imóvel rural
Bem imóvel constituído de pequena propriedade é excluído da possibilidade de penhora pelo Código de Processo Civil
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Função social da propriedade rural e os requisitos inerentes ao seu cumprimento elencados pela Constituição de 1988
Aládio A. Dullius. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 17:30
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:43
Assembleia de Minas quer afastar responsabilidade subsidiária em ação trabalhista
Reclamação (RCL 10267) por meio da qual contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3).
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:58
Restaurante é condenado a repassar a garçom o total do valor das gorjetas pagas pelos clientes
A 5ª Turma do TRT-MG condenou empresa do ramo alimentício a pagar ao seu empregado garçom 3% do
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:40
Liminar suspende condenação de verbas trabalhistas por empresa terceirizada
?Nota-se haver sido afastado [da decisão do TRT-3], sem a instauração do incidente de
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:00
Medida que permite revitalização da área portuária do Rio é publicada
Tal obra é considerada essencial para a requalificação da área e para a promoção de melhorias na região
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:25
Nazismo e os direitos fundamentais
Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 18:58
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:50
Atlético não terá de indenizar jogador por falta de seguro de acidente
TST anulou a sentença do TRT-3, a qual havia condenado o clube a pagar indenização ao ex-jogador, o
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 12:15
TRT condena Alpargatas S/A por acidente
Ficaram comprovadas lesões durante tempo em que o empregado trabalhava na empresa
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:49
Empregado submetido a banho coletivo será indenizado por dano à intimidade
Antes de vestir o uniforme para entrar na granja, os trabalhadores eram submetidos a um banho
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 11:07
Deferida indenização à bancária sequestrada com os filhos
A 3ª Turma do TRT/RJ condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de R$ 120 mil a uma
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 10:45
Empregado de prestadora não tem direito a horas extras por conta de jornada menor da tomadora
Uma trabalhadora foi contratada como operadora de telemarketing por uma empresa de call center para uma jornada de seis horas diárias e 36 semanais.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 17:05
Juíza identifica fraude para recebimento indevido de benefícios trabalhistas e previdenciários
As ações que chegam à JT mineira demonstram que ainda está presente na cultura brasileira a
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 10:31
Vigilante que sofreu represália após ajuizar ação contra empresa será indenizado
As provas do processo revelaram que o trabalhador foi colocado na reserva técnica na mesma época em que as primeiras audiências na Justiça do Trabalho foram marcadas, sem que houvesse qualquer motivo para tanto