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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:20
TRF5 inocenta juíza federal acusada de abuso de autoridade
Ação do MPF foi arquivada por não terem sido caracterizados os delitos imputados pela OAB-PE
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:50
Negado trancamento de ação penal contra acusado de corrupção passiva
Irregularidades teriam sido cometidas por ocasião da execução de obras da BR 101, em Pernambuco
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 16:00
CEF é condenada por danos morais, decorrente de assalto à sua agência
O prestador de serviços gerais será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter sido baleado durante assalto a um carro de transporte de valores
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 17:00
TRF5 aprova resolução que disciplina varas exclusivas dos JEFs
Os juízes federais ocuparão as relatorias permanentes e a suplência, enquanto os substitutos exerceram a relatoria apenas na condição de suplente
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 16:15
Militar reverte punição administrativa decretada após a sua exclusão
Turma decidiu não acolher o recurso da União, a qual pretendia manter a punição administrativa decretada após o desligamento do militar, acusado de atentado violento ao pudor
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 18:30
TRF5 mantém consulta eleitoral para reitor da UFPB
A Turma manteve o prazo máximo de três dias para a efetivação do pleito, a partir do acolhimento da decisão monocrática
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 17:20
TRF5 mantém decisão da JFCE que garante a estudante o acesso à redação do Enem 2011
TRF5 decidiu conceder a um estudante do Ceará o direito de ver os espelhos de correção da redação do Enem 2011 e de pedir a revisão da sua nota
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 16:15
Servidor deve receber ajuda de custo mesmo nas remoções a pedido
O entendimento é que o interesse do serviço público na remoção está presente já na oferta do cargo vago
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 14:00
TRF5 nega direito à nomeação de jornalista no quadro da UFAL
Candidato, aprovado em segundo lugar, argumentou que, apesar do concurso oferecer apenas uma vaga, existia a necessidade de nomeação de mais um profissional
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 18:10
TRF5 mantém a reabertura do Centro de Transplantes de Medula Óssea do Hemope
Decisão é uma resposta à ação popular assinada pelos Amigos do Transplante de Medula Óssea (Atmo) e Frente Contra a Privatização da Saúde
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:15
Comissão responsável pela inscrição do programa exigia vinculação ao ENEM
Turma considerou improcedente a exigência de vinculação da aluna ao ENEM, feito pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), órgão da Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 16:28
TRF5 mantém multa contra rede de farmácias do NE por propaganda irregular
ANVISA negou recurso administrativo e a Justiça negou recurso judicial
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 16:42
Transportadora indeniza família de vítima fatal em SE
Vendedor foi atropelado por caminhão a serviço dos Correios
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 14:15
Agricultora tem reconhecida sua atividade rural na Paraíba
INSS é condenado ao pagamento de salário maternidade durante 120 dias
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:22
Determinada contratação de contadora na UFAL
Concursada de nível superior foi impedida de tomar posse em cargo de nível médio
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 11:12
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:44
Caso da ?flauta dourada? é levado a julgamento no Pleno
Condenado por fraude em licitação teve pedido de revisão da pena negado Carlos Fernando Cordeiro de Melo, 50, condenado pelo crime de fraude à licitação teve sua pena mantida.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 12:14
Acusado de contrabando de medicamentos em Caruaru tem habeas corpus negado
Remédios de origem clandestina estavam avaliados em R$ 48 mil
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Array Publicado em 2010-04-22T18:36:00+00:00
Falência livra empresário de crime por apropriação indébita previdenciária
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) absolveu, por unanimidade, o empresário Alexandre Nogueira Paes Barreto, acusado de praticar o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, do Código Penal). A Turma entendeu que o réu não repassou ao fisco o tributo no período devido porque não dispunha de recursos para tanto já que a sua empresa, Maranhão Comércio de Carnes Ltda, situada em Jaboatão dos Guararapes, faliu.