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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 14:10
Existência de anterior inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito não afasta o dever de indenizar
Será indenizado moralmente em R$ 8 mil reais o consumidor que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes sem nem mesmo ter relação comercial com a empresa
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 19:00
TJPR não aplica a regra do concurso formal entre os delitos de receptação e porte de arma de fogo
Para a Câmara, a materialidade e autoria foram devidamente comprovadas, não cabendo a regra di concurso formal, e sim do concurso material entre todos os crimes
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:25
TJ-PR decide que cabe à Justiça estadual julgar o caso TIM
Agravo de instrumento
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:30
Condenado homem que agrediu mulher e filho
O acusado foi condenado à pena de três meses e quinze dias de detenção, em regime aberto, pela prática do crime de lesão corporal, violência doméstica
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 14:40
Consumidor é condenado a indenizar COPEL por fraude no medidor de energia elétrica
Para o desembargador, mesmo que o consumidor não tenha sido o responsável pela manipulação do medidor, beneficiou-se com isso, tendo considerável diminuição do consumo de energia
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 17:10
Interrupção indevida do serviço de telefonia gera dever de reparar danos morais
A Telecom deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o consumidor que teve a linha empresarial cortada indevidamente
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 15:00
Funcionária de um fast-food de Curitiba é condenada por desviar dinheiro do caixa
A acusada foi condenada à pena de dois anos e oito meses de reclusão, substituída por restritivas de direito, além do pagamento de 11 dias-multa
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 17:45
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que sofreu uma queda ao desembarcar do ônibus
Será indenizada moralmente em R$ 30 mil reais a passageira que caiu ao descer do ônibus em razão de imprudência do motorista, que fechou a porta sem perceber a autora
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 15:50
Mulher que foi atingida por tiro disparado por segurança deve ser indenizada por dano moral
Será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais a mulher que teve o tornozelo esquerdo atingido por uma bala, disparada pelo segurança dentro de um vagão
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 15:20
Clínica e médicos são condenados, solidariamente, a indenizar familiares de paciente
O ICC e dois cirurgiões deverão, solidariamente, pagar indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil reais aos familiares do paciente, que faleceu devido a complicações pós-operatórias
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:10
Brasil Telecom S.A. é condenada a indenizar usuário
Deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 17:30
Homem em cuja residência foram encontradas vinte pedras de ?crack? e uma motocicleta roubada foi condenado
O acusado foi condenado à pena de três anos e meio de reclusão, além do pagamento de 260 dias-multa, pelos crimes de tráfico de drogas e receptação
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 17:00
Copel é condenada a indenizar usuários cujos aparelhos eletrodomésticos foram danificados
Serão ressarcidos os usuários que tiveram seus aparelhos eletrodomésticos danificados em virtude de sobrecarga de energia elétrica
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 16:40
Cooperativa é condenada a indenizar pais de funcionário que se acidentou em serviço
Além de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil reais, os pais do trabalhador falecido irão receber pensão mensal, desde a data do acidente, até a data em que ele completaria 70 anos de idade
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 18:20
Unimed de Curitiba é condenada a pagar R$ 15 mil
O plano de saúde deverá indenizar moralmente a usuária, que teve seu tratamento quimioterápico negado
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:10
Empresa é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes
A autora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes pela empresa ré
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 17:00
Homem que dirigia alcoolizado é condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante
O acusado foi condenado à pena de seis meses e dez dias de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa, pelo crime de embriaguez ao volante
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:50
Condenado por porte ilegal de arma de fogo homem preso em boate portando revólver com numeração raspada
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo com a numeração suprimida
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 12:40
Instituição bancária é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes
O Bradesco deverá indenizar moralmente em R$ 12 mil reais um cliente que adquiriu dívida após ser vítima de fraude
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:00
Pai é condenado pela prática do crime de maus-tratos e de outros delitos
De acordo com a denúncia, o acusado tentou obrigar o próprio filho de 2 anos de idade a comer uma minhoca viva