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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 10:51
Reclamante deve indenizar empresa em R$ 100 mil por litigância de má-fé
Juiz da BA considerou documentos mostrando reclamante se comportando como sócio de fato de uma das reclamadas.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 16:32
Vereador não será indenizado por empresário que chamou políticos de "irresponsáveis e picaretas"
Supostas ofensas foram proferidas em carro de som circulando na praça pública.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 16:15
Tim indenizará por má prestação de serviço no plano Infinity Torcedor
Consumidor alegou ter sofrido danos morais decorrentes de propaganda enganosa afirmando ter se interessado pelo serviço, oferecido de forma gratuita pela empresa, mediante propaganda televisiva
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 13:11
Fábrica condenada a indenizar consumidor
Uma empresa fabricante de eletrodomésticos terá que indenizar um consumidor em R$ 2 mil por não colocar no mercado peças de reposição de uma marca de fogão comprado em 2007. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 17ª Vara dos Sistema dos Juizados Especiais, Rilton Goes Ribeiro.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:41
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 12:32
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 17:55
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 16:32
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 09:50
Consumidor não consegue indenização por cobrança de frete e acaba condenado por má-fé
Homem alegou que anúncio prometia frete grátis, mas regulamento explicava que não valia para todas as cidades.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:03
Instituição de ensino indenizará estudante expulsa indevidamente por manifestação
Para juíza Federal da BA, responsáveis pela instituição falharam no trato com estudantes.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 18:00
TJBA cumpre Resolução do CNJ e define regras para uso de espaços públicos
Decreto também estabelece obrigações do cessionário de uso de espaço público, além de outros que venham a ser previstos no instrumento de cessão, a exemplo da conservação e a manutenção do objeto cedido, e o pagamento da contraprestação pela cessão de uso
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 16:45
Vara Crime de Salvador realiza audiência inovadora por videoconferência
Segundo a magistrada, a videoconferência também se traduz em economia, reduzindo custos com deslocamento, e agilidade processual, porque garante a realização da audiência, sem a possibilidade de remarcação caso não haja efetivo policial para realizar a escolta
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 12:04
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 17:48
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 16:47
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 18:08
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 18:24
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2005 - 18:33
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 17:23
Cliente alega que não contratou serviço de operadora e é condenada por má-fé
O magistrado verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 13:37
Passageiros não serão indenizados por oferta equivocada de bilhete aéreo
Magistrada observou que os passageiros já haviam conseguido o estorno do valor das passagens.