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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 16:45
Mulher é condenada por acusar indevidamente um advogado de apropriação indébita
Ela deverá cumprir duas penas restritivas de direitos: prestação de serviço à entidade pública e multa.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:58
Após pedido da OAB, filho de Lula decide devolver passaporte
OAB diz que se vê na obrigação de tentar medida judicial, caso os passaportes não forem devolvidos espontaneamente
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 11:13
Advogado que causou incêndio em fórum para destruir processo é condenado
Juiz da comarca de Itaberaí/GO fixou pena em seis anos de prisão.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 15:39
Influenciador digital será indenizado por exclusão indevida de conta no Instagram
Justiça de SE condenou Facebook, dono do aplicativo.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:23
Seguradora só deve indenizar por suicídio após dois anos de contrato
A decisão foi da 4ª Turma da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 11:54
Advogada é condenada a 10 meses e 20 dias de detenção por caluniar juíza em petição
A advogada formulou petição contra decisão da juíza na qual afirmou que a magistrada praticou delitos como abuso de poder e prevaricação.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 16:44
Homem é condenado por se casar com outra mulher em local reservado para casamento com ex-noiva
O valor da indenização foi fixado em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 16:28
Professoras indenizarão colega por enviar mensagem ofensiva pelos Correios
Dentro do pacote havia uma cenoura e duas batatas, que simbolizavam um órgão sexual masculino, junto com uma mensagem.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 16:29
Juíza decide que avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia
Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições de a mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:49
Agressões recíprocas tornam inviável concessão de danos morais
Juiz considerou que não se pode precisar qual das partes adentrou na faixa de ilicitude ou simplesmente reagiu a injusta provocação.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 17:19
Uber é condenada a pagar indenização para passageiro que recebeu cobranças indevidas
O passageiro teve seu cartão de crédito utilizado por outras pessoas.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 15:34
OLX deve indenizar consumidor que não recebeu carro comprado pelo site
De acordo com juiz, empresas devem se responsabilizar por toda a cadeia de fornecimento dos produtos que anunciam.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:35
Preso em regime fechado consegue benefício de prisão domiciliar para tratamento médico
A concessão do benefício tem duração de seis meses.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 16:37
Atraso em pagamento de mensalidade não pode impedir atendimento de urgência, decide juiz
A operadora de plano de saúde foi condenada a pagar R$ 30 mil de danos morais por negar atendimento de emergência a um bebê.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:12
Unimed Goiânia deve indenizar usuária que teve exame oncológico negado
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:54
Prefeito afastado por decisão de ofício pode voltar ao cargo
Liminar que determinou, de ofício, o afastamento do prefeito do município de Faina/GO é suspensa.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:58
Motorista embriagado que se envolveu em acidente não será indenizado por seguro
Seguradora não deve pagar indenização securitária por danos decorrentes de acidente de trânsito no qual segurado estava embriagado.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 15:27
Imobiliária deve pagar aluguel a comprador de imóvel situado em área de risco
Se uma imobiliária vende um imóvel construído em área de risco, sujeita a desastres naturais, ela deve pagar o aluguel de outro local escolhido pelo comprador até que a questão seja resolvida.
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Array Publicado em 2018-11-22T14:38:26+00:00
Tribunal decide que passageiro que ficou 24 horas sem malas deve ser indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.