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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2022 - 18:20
O direito de ser quem é! O direito à autodeterminação sexual e ao nome social
O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e ao nome social.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:09
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil
Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 09:41
Matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet não gera dano moral coletivo, decide TJSP
Linha editorial permitiu análise crítica do leitor.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 11:32
Justiça nega indenização por suposto constrangimento em casa noturna
Os autores da ação afirmaram que foram agredidos fisicamente por seguranças da casa noturna, entretanto, como não foi feito exame de corpo de delito, não foi possível comprovar as agressões
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Junho de 2014 - 11:10
Processo civil. Ação de indenização. Apelação. Regularidade formal. Conhecimento.
Cirurgia plástica embelezadora. Erro médico. Relação submetida ao código de defesa do consumidor.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 17:15
Defensoria Pública orienta mulheres sobre violência obstétrica
Durante o mês de março, a DP-SP fará atividades para dar orientação jurídica como parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:34
Laicidade estatal e liberdade religiosa
Decisões políticas influenciadas pelo fundamentalismo homofóbico.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 11:25
Crimes hediondos 2015
A sociedade é complacente com os crimes hediondos. Deveriam ser penalizados com rigor
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:30
Divulgação de ménage gera indenização
Dois rapazes foram condenados a pagar indenização no valor de R$ 50 mil reais a uma moça por terem gravado a relação sexual dos três e divulgarem sem a participante ter ciência
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 16:14
Menina de 14 anos morre em Bangladesh ao receber 80 chibatadas
Uma adolescente de 14 anos morreu após ter recebido 80 chibatadas em Bangladesh, como punição por ter tido um relacionamento com um primo, de 40 anos, que era casado
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:04
Crime de pedofilia resulta em condenação em regime fechado
O réu também foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 15:22
Aprovada mudança na parte do Código Penal sobre crimes sexuais
Depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou, substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado que promove uma ampla reformulação nos dispositivos do Código Penal que tratam dos crimes sexuais.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 01:00
A Reconquista da Felicidade
Ricardo Corrêa - Advogado - Vila Velha,ES - manaus.vix@terra.com.br
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 12:22
Movimento LGBT Direitos Autorais Propriedade Intelectual
Sim o direito autoral é o ramo de maior inclusão não necessita de reformulação nas leis nem de conquistas novas, para que todos que se enquadrem tenham a proteção.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 12:00
Esterilização de pessoa com deficiência depende de consentimento expresso
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 11:26
TST mantém indenização de bancário aposentado aos 31 anos por síndrome de burnout
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou o argumento do banco de que o valor é “absolutamente exagerado” diante do caso, e negou provimento a seu recurso contra a condenação.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:15
Marta Suplicy é condenada por improbidade administrativa e tem direitos políticos cassados por três anos
Juiz considerou que ministra da Cultura realizou contrato sem licitação quando prefeita de SP
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 11:45
Transsexual pode mudar de nome antes da cirurgia
Exigir que uma transsexual faça a cirurgia de mudança de sexo antes que ela possa pedir a mudança no registro civil atenta contra o princípio constitucional da dignidade humana
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
Mulheres que julguei
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 17:13