Fonte: Julia Teixeira Vaillant, Raphael Cunha Santos e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 21 de Março de 2022 - 18:20 - Lida 542 vezes
O direito de ser quem é! O direito à autodeterminação sexual e ao nome social
O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e ao nome social.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS A elaboração do presente trabalho possibilitou traçar um paralelo entre o direito de ser quem é e o direito a autodeterminaçao sexual e ao nome social. O estudo visa despertar nos profissionais da área jurídica interesse acerca da legislação que abarca a questão tangente ao nome e aos direitos pessoais. Desta feita, o direito de ser quem é, garante o direito de ser você mesmo, independentemente de diferenças ou rótulos. É o direito de poder ser livre para escolher seus ...