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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:43
Decisão afasta princípio da insignificância em caso de peculato
Réu se apropriou de valores da Caixa Econômica Federal destinados ao seguro desemprego
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 18:30
Trabalhador obtém direito apenas 39 minutos após protocolar pedido
Trabalhador rural buscou a vara trabalhista para ter acesso ao seguro-desemprego, pelo chamado ?jus postulandi?
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 13:42
Empresas farão pedido de seguro-desemprego somente pela internet a partir de 2015
Governo exigirá preenchimento online de guias de seguro-desemprego e dispensa de funcionários
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:45
Agravo de instrumento em recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.
Mandado de segurança impetrado contra delegado regional do trabalho. Liberação do seguro-desemprego.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Ensino superior. Concurso vestibular. Inscrição. Documento de identidade. CTPS.
Seguro desemprego. Recusa. Resolução do CODEFAT. Exigência de apresentação de carteira de identidade.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:28
Projeto prevê pagamento de parcela extra de seguro-desemprego durante pandemia
Hoje o benefício é pago em 3, 4 ou 5 parcelas.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 15:39
Governo libera pedidos de seguro-desemprego atrasados por causa de saque imediato do FGTS
G1 publicou há uma semana reportagem que mostrava atraso na liberação do seguro-desemprego por
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 10:23
Projeto garante seguro-desemprego a trabalhador doméstico por morte de empregador
O projeto determina a extinção do contrato em caso de morte do empregador.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 10:23
Seguro-desemprego poderá ter desconto de INSS a partir de março
Governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 10:46
Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 16:03
Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego
O não-fornecimento da guia para recebimento do seguro dá origem ao direito à indenização.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 14:51
Primeira Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
No entendimento da Turma, a rescisão do contrato de trabalho por ação voluntária do empregado não gera direito ao benefício.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 09:16
Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego com vetos
Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo gastará menos
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 15:31
MTE identifica esquema que fraudava mais de R$ 15 milhões em concessão do Seguro Desemprego
Polícia Federal investigou a denúncia e desencadeou operação para prisão dos acusados
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 18:20
TRF descarta aplicar princípio da insignificância a fraude contra seguro-desemprego
O processo deverá retornar à Vara de origem para regular tramitação
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 17:12
Usina indenizará empregado por não fornecer da guia para seguro-desemprego
Motorista trabalhou por vários anos no transporte de açúcar da usina, mas foi obrigado a constituir pessoa jurídica para continuar prestando serviços ao empregador
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:49
Adesão a PDV não obriga empresa a fornecer guia de seguro-desemprego
demissão voluntária (PDV) não obriga a empresa a liberar guias para recebimento de seguro-desemprego. Por
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:44
Atualização da indenização do seguro desemprego deve observar a data da extinção do contrato
Mas o relator reafirmou o critério da atualização a partir da data da rescisão contratual.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 11:14